O Procon de Campina Grande realiza, nesta quarta-feira (29), o lançamento oficial da Cartilha Contra o Superendividamento, iniciativa voltada ao enfrentamento das dificuldades financeiras enfrentadas por consumidores. O evento acontece das 10h às 12h, no auditório da seccional da OAB no bairro do Catolé, reunindo especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil.
A ação tem como principal objetivo oferecer suporte educativo e jurídico à população, com foco na preservação do mínimo existencial, conceito que garante a manutenção das despesas básicas necessárias à sobrevivência das famílias.
Elaborado como um guia prático, o material orienta os consumidores sobre seus direitos com base na Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). A cartilha apresenta explicações detalhadas para ajudar o cidadão a identificar situações de superendividamento e compreender como reorganizar sua vida financeira sem comprometer necessidades essenciais.
Entre os conteúdos abordados, estão o passo a passo para renegociação de dívidas em bloco, além de orientações para evitar o consumo por impulso. O material também traz informações específicas voltadas para aposentados, público frequentemente impactado por ofertas agressivas de crédito.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a iniciativa busca fortalecer a proteção ao consumidor e promover a educação financeira.
“A nossa missão com o lançamento desta cartilha é dar poder ao cidadão através da informação. O superendividamento não é apenas um problema financeiro, mas uma questão que afeta a saúde mental e o bem-estar das famílias. Queremos que o consumidor saiba que o Procon-CG é um aliado pronto para mediar esses conflitos e garantir que ele possa quitar seus débitos sem comprometer sua sobrevivência básica”, afirmou.
