A Tribunal de Justiça da Paraíba publicou uma norma que regulamenta o uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica no estado. A medida foi divulgada nesta terça-feira (28) no Diário da Justiça Eletrônico.
A ideia é reforçar o controle sobre agressores e garantir mais segurança para vítimas, ajudando a Justiça a acompanhar se as medidas determinadas estão sendo cumpridas.
Segundo a norma, a tornozeleira pode ser usada em diferentes situações, como em medidas protetivas, medidas cautelares ou em casos de prisão domiciliar. Em algumas situações, ela também pode substituir a prisão preventiva, dependendo da decisão do juiz.
O texto também prevê que o uso do equipamento terá prazo inicial de até 90 dias, podendo ser renovado após avaliação da Justiça.
Além disso, a tornozeleira pode ser adotada quando outras medidas não forem suficientes para garantir que o agressor cumpra as determinações, como manter distância da vítima.
A decisão busca tornar o acompanhamento mais eficaz e aumentar a proteção de pessoas em situação de violência, evitando riscos maiores e garantindo mais segurança no dia a dia.
