Os professores
efetivos da rede municipal de ensino de Juazeirinho-PB, no Cariri do
estado, tiveram os seus salários congelados e direitos de progressão
funcional suspensos. A medida passa a valer a partir da aprovação
do Projeto de Lei 036/2017 cuja sessão extraordinária ocorreu na
manhã na última quinta-feira (09) e foi aprovada por cinco votos a
três. Servidores protestaram no local.
“O PL 036/2017
prejudica todos os professores e principalmente aqueles que
recentemente concluíram o estágio probatório, pois a lei é
retroativa com efeitos a partir de 3 de Julho do ano corrente’,
disse uma docente do município.
Entre as perdas
estão as gratificações de acordo com a titularidade. “O Plano de
Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) municipal garante que
professores especialistas devem receber uma gratificação de 20% e
os professores mestres, possuem o direito de receber 40% acima do
salário-base”, explicou a professora ao Portal T5.
Além deste direito,
todos os servidores tiveram revogados o quinquênio, o qual era
garantido pelo Estatuto do Servidor. A lei também pode repercutir
sobre os vencimentos dos aposentados, pois a previdência é
municipalizada.