Contribuintes de Guarabira têm até esta segunda-feira (28) para negociar dívidas municipais com descontos nos juros e multas. O prazo é referente ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 e alcança débitos como IPTU, ISSQN e taxas municipais.
A maior redução é destinada a quem quitar a dívida à vista. Nessa modalidade, o município concede 100% de desconto nos juros de mora e 90% nas multas. O atendimento presencial funciona das 8h às 14h na sede da Prefeitura.
O programa havia entrado em vigor em abril e teve o prazo de adesão posteriormente prorrogado até 28 de setembro.
Quais dívidas podem entrar no Refis?
Podem ser negociados débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas municipais referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
A regularização pode alcançar dívidas já constituídas ou não, inscritas ou não em dívida ativa e também débitos que estejam em cobrança judicial ou sejam passíveis de ajuizamento, conforme as regras do programa.
Na prática, isso significa que o Refis não está limitado apenas a contribuintes que receberam recentemente uma cobrança da Prefeitura.
Quanto é o desconto?
O percentual varia conforme a forma escolhida para pagamento:
- À vista: 100% de redução nos juros de mora e 90% nas multas;
- De 2 a 6 parcelas: redução de 80% nos juros e nas multas;
- De 7 a 10 parcelas: redução de 40% nos juros e nas multas.
Os descontos incidem sobre os encargos da dívida. O programa não significa redução equivalente sobre o valor original do imposto ou da taxa.
Quantas parcelas são permitidas?
O número máximo de prestações depende do tamanho da dívida.
Débitos de até R$ 10 mil podem ser divididos em até seis vezes. Acima desse valor, o parcelamento pode chegar a dez prestações.
As parcelas são mensais, iguais e sucessivas. A primeira deve ser paga no momento da adesão, e cada prestação deve respeitar o valor mínimo correspondente a uma UFR-PB.
Assim, quem pretende parcelar precisa considerar que a adesão nesta segunda-feira já envolve o vencimento da primeira parcela.
Onde fazer a negociação?
O atendimento presencial é realizado na sede da Prefeitura de Guarabira, localizada na Rua Solon de Lucena, nº 26, Centro, das 8h às 14h.
Informações sobre débitos e condições para adesão também podem ser obtidas pelo telefone (83) 3502-1245.
Como segunda-feira é o último dia do programa, contribuintes interessados precisam formalizar a negociação dentro do prazo para ter acesso às reduções previstas no Refis 2026.
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