Foto: Reprodução/Internet
Os
eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas
últimas três eleições seguidas têm até a próxima segunda-feira
(6) para regularizar a
situação e manter o título de eleitor. Segundo os dados
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
cerca de 2,6 milhões de eleitores estão com algum tipo de
pendência. O
maior índice de regularização está na região Norte (5,6%),
seguida do Centro-Oeste (5,5%), do Sul (3,5%), do Nordeste (3,4%) e
do Sudeste (3,0%).
Eleições
suplementares -necessárias quando ocorre a cassação de um
governante, por exemplo- também são consideradas para essa conta. A
regra vale também para os brasileiros que vivem no exterior –estes
votam apenas na eleição presidencial.
Para
se regularizar, o eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por
turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento
oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor
–caso ainda o tenha.
O
eleitor pode utilizar o portal do TSE para consultar sua situação
eleitoral, pesquisar o cartório mais próximo para se regularizar
-se for o caso- e gerar o boleto para pagamento da multa.
Quem
não se acertar até a data-limite corre o risco de ter o título
cancelado pela Justiça Eleitoral e ganhar outras dores de cabeça
adicionais, previstas em lei. Entre elas estão a impossibilidade de
tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade, de participar de
concursos públicos e obter empréstimos de instituições
financeiras públicas.
Estão
livres de sanções apenas os eleitores cujo voto é facultativo
(analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70
anos) e portadores de deficiência física ou mental que dificultem
ou impossibilitam o cumprimento das obrigações eleitorais.
A
relação de títulos cancelados deve ser divulgada pelo TSE no
próximo dia 24 de maio. Quem tiver o documento cancelado terá de
fazer uma nova solicitação.
O
TSE divulgou em outubro passado, dias antes das eleições, que cerca
de 3,4 milhões de eleitores, entre 2016 e 2018, não compareceram
para fazer a revisão eleitoral e tiveram seus títulos cancelados.
Tenho
pendências com a Justiça Eleitoral: o que fazer? Quem corre o risco
de perder o título de eleitor?
Eleitores que não votaram nem
justificaram ausência nas urnas em três turnos seguidos -uma
eleição pode ter dois turnos
Como
posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
É
possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites
dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de cada estado e do TSE.
Como
se regularizar?
O eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por
turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento
oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor
-caso ainda o tenha
O
que acontece se a regularização não for feita?
Quem não se
regularizar até 6 de maio ficará sujeito à perda do título e às
sanções previstas em lei, que incluem a impossibilidade de tirar
CPF, RG e passaporte, e de assumir cargos públicos
Quantos
eleitores ainda não se acertaram?
Segundo o TSE, 2,6 milhões
de pessoas no Brasil e no exterior estão em débito com a Justiça
Eleitoral
Depois
de 6 de maio, o eleitor ainda tem como se acertar? Qual é o
trâmite?
Em 24 de maio o TSE deve divulgar a relação dos
títulos que foram cancelados. O eleitor que estiver nessa situação
terá de solicitar um novo documento.
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