A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! segue com programação na Paraíba e tem como destaque as ações realizadas nesta quinta-feira (16), voltadas à ampliação do acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade. As atividades ocorrem em diferentes pontos do estado, incluindo Campina Grande e João Pessoa, com foco em pessoas em situação de rua e egressos do sistema prisional.
A mobilização integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca garantir direitos fundamentais por meio da emissão de documentos como certidão de nascimento, RG e CPF.
Em Campina Grande, as ações tiveram continuidade após atividades iniciadas na quarta-feira (15), quando atendimentos foram realizados no Presídio Raimundo Asfora (Serrotão) e na unidade socioeducativa Lar do Garoto, no distrito de Lagoa Seca. Já nesta quinta-feira (16), a iniciativa avança para outros públicos e localidades, ampliando o alcance da política pública.
Segundo o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, garantir o acesso à documentação é uma medida essencial para promover cidadania. “Com documentos em mãos, a pessoa privada de liberdade tem mais chances de reinserção social, reduzindo as chances de reincidência criminal”, afirmou. Ele também destacou que a ação contribui para uma atuação mais eficiente e humanizada do sistema de Justiça.
Durante a ação no Serrotão, mais de 200 pessoas privadas de liberdade foram beneficiadas com a emissão de documentos, em um universo de aproximadamente 1.400 internos na unidade, conforme dados da direção do presídio.
O diretor do estabelecimento prisional, Lenieferson Sucupira, ressaltou o impacto social da iniciativa. “A emissão de documentos básicos traz dignidade e contribui para a ressocialização, permitindo que essas pessoas retornem à sociedade com uma situação civil regularizada”, declarou.
Além de Campina Grande, a programação desta quinta-feira (16) inclui atendimentos no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, e ações em unidades prisionais da Comarca de Patos, no Sertão, como a Penitenciária Padrão Romero Nóbrega e o Presídio Regional Feminino de Patos.
A Semana ‘Registre-se’ teve início na última segunda-feira (13) e segue até sexta-feira (17), quando serão realizadas atividades nos presídios Sílvio Porto e Júlia Maranhão, na capital paraibana.
A iniciativa foi instituída pelo Provimento nº 140/2023 do CNJ e reforçada pelo Provimento nº 199/2025, que estabelece a atuação conjunta de órgãos do Judiciário, governos e entidades da sociedade civil para combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação em todo o país, especialmente entre populações em vulnerabilidade socioeconômica.
