O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 13, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que busca reverter sua condenação de oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava Jato.
O julgamento, que estava sendo realizado no plenário virtual, foi transferido para o plenário físico a pedido do ministro André Mendonça, o que zerou o placar da votação. Agora, os ministros terão a oportunidade de reapresentar seus votos, podendo manter ou alterar suas decisões anteriores.
Antes da mudança para o plenário físico, já havia uma maioria formada no STF para manter a condenação de Collor. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso haviam votado pela manutenção da pena de oito anos e dez meses de prisão.
Por outro lado, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena para quatro anos, o que resultaria na prescrição do crime de corrupção passiva. Este posicionamento atende parcialmente ao recurso da defesa, que busca uma redução da pena.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento, devido ao seu envolvimento em outros casos relacionados à Operação Lava Jato.
Este é o primeiro recurso apresentado por Collor no caso, e caso o STF rejeite o pedido, a defesa ainda poderá apresentar novos embargos de declaração, que têm a função de esclarecer ou questionar aspectos específicos da decisão.
Entenda o caso
Em maio de 2023, o STF condenou Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena final foi quatro vezes inferior àquela proposta pelo ministro Edson Fachin, relator da ação penal, que havia solicitado 33 anos e dez meses de prisão para o ex-presidente.
A denúncia contra Collor foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 2015 e levou quase dez anos para ser julgada. O ex-presidente foi acusado de fraudar um contrato da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no valor de R$ 29 bilhões. As investigações foram baseadas na Operação Lava Jato.