A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) julgar a perda da patente dos militares condenados na ação penal da trama golpista.
Com a determinação, o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier, terão o caso analisado pelo STM. Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos.
A análise da Justiça Militar, entretanto, só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso contra a decisão do STF.
A perda de patente não alcança o tenente-coronel Mauro Cid, também condenado na ação. Ele recebeu pena de dois anos em regime aberto e foi beneficiado com a liberdade pela delação premiada.
Na mesma decisão, o STF determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal.
Ambos estavam afastados das funções, mas permaneciam como concursados. A Corte entendeu que a condenação criminal implica a perda definitiva do cargo público.