A Prefeitura de João Pessoa publicou, na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Município, a formalização do Termo de Fomento nº 01/2026, celebrado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDEST) com o Instituto Mãos Amigas, Amor que Frutifica (AMAS). O objetivo da parceria é viabilizar a execução do projeto “Beleza com Propósito”.
O acordo prevê o repasse de R$ 100 mil oriundos de emenda impositiva nº 0031/2025, destinada pelo vereador Odon Bezerra. O recurso será aplicado em ações voltadas à promoção da empregabilidade, qualificação profissional e melhoria da qualidade de vida, com foco no desenvolvimento social dos beneficiários.
De acordo com o documento, a gestão municipal, representada pelo secretário Bruno Farias de Paiva, será responsável por acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução física e financeira do projeto. Já o instituto ficará encarregado da execução administrativa e financeira, incluindo a contratação de profissionais, aplicação dos recursos conforme o plano de trabalho e prestação de contas.
O termo estabelece que os recursos deverão ser utilizados exclusivamente nas atividades previstas, sendo vedado o uso para finalidades distintas. A entidade também deverá manter transparência na execução, disponibilizando informações sobre o projeto e a aplicação dos valores.
A vigência do Termo de Fomento é de 12 meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada mediante justificativa. A execução será monitorada por uma Comissão de Monitoramento e Avaliação, que irá analisar o cumprimento das metas e os resultados alcançados.
A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 60 dias após o término da vigência, com possibilidade de aprovação ou reprovação por parte da administração municipal. Em caso de irregularidades, o documento prevê a adoção de medidas administrativas, incluindo devolução de recursos e instauração de tomada de contas especial.
O projeto “Beleza com Propósito” integra ações de incentivo ao desenvolvimento social e econômico, com foco na capacitação e inserção no mercado de trabalho, conforme previsto no plano aprovado entre as partes.
