Eleitoras e eleitores têm apenas uma semana para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo para emissão do primeiro título, atualização de dados, transferência de domicílio e regularização de pendências termina no dia 6 de maio.
Após essa data, não será mais possível realizar alterações no cadastro eleitoral para as eleições deste ano. O fechamento oficial ocorrerá em 7 de maio, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o encerramento do sistema 150 dias antes do pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno).
Quem não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar nas eleições de 2026.
Consequências da irregularidade
Estar com o título eleitoral irregular pode gerar restrições que vão além do voto, como impedimentos para posse em cargos públicos e outras limitações administrativas previstas em lei.
Prazo também vale para públicos específicos
Até o dia 6 de maio, também podem regularizar a situação pessoas presas provisoriamente e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em unidades de internação que ainda não possuam inscrição eleitoral regular na unidade da federação onde estão. O atendimento pode ser feito por revisão ou transferência do título.
Regras do voto
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos. É facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Estrangeiros e pessoas em serviço militar obrigatório não podem se inscrever como eleitores.
A legislação também permite o alistamento a partir dos 15 anos, mas o voto só é permitido a quem completar 16 anos até a data da eleição, em 4 de outubro.
Atendimento na Paraíba
Na Paraíba, o atendimento segue nos cartórios eleitorais do interior, das 7h às 14h. Em João Pessoa, o serviço ocorre no Espaço Cultural, das 7h às 18h.
Nesta sexta-feira (1º de maio), não haverá atendimento devido ao feriado. Já no sábado (2), haverá plantão da Justiça Eleitoral em todo o estado, das 8h às 14h.
