A Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal notificou diversas Prefeituras Municipais para que apresentem, no prazo de cinco dias úteis, as prestações de contas dos convênios firmados com o órgão. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (15), foi tomada após a constatação de que as prefeituras não haviam enviado a documentação exigida, conforme as disposições do Decreto nº 33.884, de 03 de maio de 2013, e a Lei nº 8.186, de 17 de março de 2007.
As prefeituras notificada incluem Alagoinha, Algodão de Jandaira, Aparecida, Areial, Bayeux, Cacimba de Dentro, Conde, Congo, Lucena, Mari, Monte Horebe, Nova Olinda, Pedras de Fogo, Remígio, Riacho dos Cavalos, São Bento, São Miguel de Taipú e Sousa. O valor total dos convênios pendentes de prestação de contas ultrapassa R$ 4 milhões.
A não apresentação das prestações de contas no prazo estabelecido resultará na instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar a correta aplicação dos recursos públicos.