A diretoria do MP-Procon, vinculada ao Ministério Público da Paraíba, realizou uma operação de fiscalização em estabelecimentos farmacêuticos no município de Bananeiras e autuou cinco farmácias por descumprimento de normas previstas na legislação consumerista e sanitária. A ação ocorreu nos dias 19 e 20 de maio.
A fiscalização foi realizada após solicitação do promotor Erik Bethoven de Lira Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, e teve coordenação do diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros. O objetivo da operação foi verificar se os estabelecimentos estavam cumprindo as exigências legais relacionadas ao funcionamento das farmácias e à proteção dos consumidores.
Durante as inspeções, a equipe identificou diversas irregularidades, entre elas a ausência de precificação de produtos, situação considerada infração ao Código de Defesa do Consumidor por dificultar o acesso do cliente às informações sobre preços. Também foram encontrados alvarás de funcionamento vencidos, ausência de placas informativas sobre a exigência de CPF na nota fiscal, além da falta de responsável técnico em alguns estabelecimentos fiscalizados.
Os fiscais ainda constataram a apresentação de Certificados de Aprovação do Corpo de Bombeiros vencidos, documento obrigatório para funcionamento regular dos estabelecimentos. Segundo o MP-Procon, todas as irregularidades observadas durante a operação resultaram na emissão de Autos de Infração.
Ao final da fiscalização, os cinco estabelecimentos vistoriados foram autuados. Conforme informou o órgão, as empresas terão prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa administrativa, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 126/2015.
O MP-Procon informou que as ações de fiscalização continuarão sendo realizadas em municípios paraibanos para acompanhar o cumprimento das normas consumeristas e das exigências legais aplicáveis aos estabelecimentos comerciais.
