O Governo da Paraíba assinou, nesta quinta-feira (21), um acordo de adesão para a implementação de ações de educação fiscal, cidadania e controle social nas escolas públicas estaduais. O termo foi firmado em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
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A assinatura ocorreu durante a abertura do VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro, realizado em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa.
A iniciativa prevê mudanças no ambiente escolar por meio da inclusão de conteúdos de educação fiscal e financeira no processo de ensino. Entre as ações programadas estão a disponibilização de materiais pedagógicos para estudantes do ensino fundamental e médio, como livros didáticos, manuais para professores e conteúdos voltados à compreensão do funcionamento das contas públicas, do papel dos tributos e da importância da participação cidadã na fiscalização dos recursos públicos.
Segundo o Governo do Estado, a proposta busca aproximar os estudantes da realidade da gestão pública e fortalecer a formação cidadã desde a educação básica. O objetivo é incentivar o entendimento sobre como os impostos são arrecadados e aplicados em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
