A Prefeitura de João Pessoa publicou, na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Município, a Portaria nº 04/2026-SEMUSB, que confirma o resultado final do curso de Habilitação de Operador de Pistola realizado por guardas civis municipais da capital.
O documento é assinado pelo secretário de Segurança Urbana e Cidadania, João Almeida, e trata da etapa final do processo que permite o porte funcional de arma de fogo por parte dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida está respaldada em leis federais e municipais e em um acordo de cooperação com a Polícia Federal, responsável por acompanhar e fiscalizar todo o procedimento.
Segundo a portaria, os guardas que participaram do curso estavam regularmente matriculados por meio de atos publicados entre 2022 e 2024 e foram organizados em oito turmas. Durante a formação, eles cumpriram a carga horária exigida e passaram por avaliações técnicas sobre o manuseio de pistola, conforme as normas que regem o treinamento das guardas municipais em todo o país.
A publicação também destaca os investimentos feitos pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (SEMUSB) nos últimos anos, com a compra de novos equipamentos, armas e munições, utilizados exclusivamente para treinamento e capacitação dos agentes.
O curso foi conduzido pelo Departamento de Armamento e Tiro da SEMUSB, com acompanhamento da Polícia Federal, que recebeu todas as informações do processo e supervisionou cada etapa até a liberação dos portes institucionais para os guardas considerados aptos.
A portaria informa ainda que os guardas que não alcançaram a nota necessária nas avaliações, realizadas entre 2022 e 2025, não estão habilitados para o porte de arma de fogo institucional neste momento. Esses profissionais deverão ser convocados futuramente para uma nova turma de habilitação, organizada pela própria Guarda Municipal.
O texto entra em vigor a partir da data da publicação, oficializando os resultados e os próximos passos do processo de capacitação dos guardas municipais de João Pessoa.
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