A Prefeitura de João Pessoa oficializou, na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Município, a concessão de reajuste geral de 10% para diversas categorias do funcionalismo público municipal. A medida está prevista na Lei Ordinária nº 15.795/2026, que passa a ter validade a partir da publicação.
O reajuste incide sobre o vencimento básico e contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados aos grupos especificados na legislação. Apesar de ter sido publicada agora, a lei estabelece efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2026.
Categorias beneficiadas
Conforme o texto publicado no Diário Oficial, terão direito ao reajuste:
- Profissionais da Saúde (quadro permanente e suplementar);
- Grupos Funcionais Básico, Médio e Superior;
- Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização;
- Procuradores do Município;
- Arquitetos e Engenheiros;
- Auditores e Técnicos de Controle Interno;
- Servidores do Instituto de Previdência do Município (IPM);
- Servidores da Semob;
- Servidores da Emlur.
O percentual será aplicado diretamente sobre o salário-base, o que pode influenciar outras vantagens calculadas a partir desse valor.
Impacto administrativo e financeiro
Com a publicação da lei, o município passa a incorporar o novo índice à folha de pagamento, elevando a despesa com pessoal a partir de fevereiro. A medida também repercute nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no planejamento orçamentário do exercício.
Ao mesmo tempo, o reajuste representa uma recomposição salarial para as categorias contempladas, com potencial reflexo na economia local, devido ao aumento da renda disponível dos servidores.
A íntegra da Lei nº 15.795/2026 pode ser consultada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município de João Pessoa.
