O Ministério Público da Paraíba promoveu, na manhã desta terça-feira (20), uma audiência para discutir a regularização do fornecimento de fórmulas especiais para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) em João Pessoa. O encontro contou com a participação de pais e mães de crianças diagnosticadas com a condição, além de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Durante a reunião, a SMS se comprometeu a regularizar o fornecimento das fórmulas até a próxima sexta-feira (23) para os casos denunciados à Promotoria, com a previsão de atender todos os outros casos em até 15 dias. A audiência foi convocada pelo promotor de Justiça Leonardo Pereira de Assis, após a abertura da Notícia de Fato nº 001-2025-080681, com base em denúncias sobre a falta de fornecimento adequado de fórmulas.
As mães e pais relataram que a falta de fórmulas é recorrente e, quando há entrega, a quantidade é insuficiente para as necessidades das crianças. Também informaram que as famílias não têm condições financeiras de arcar com o alto custo das fórmulas, que são tratadas como “remédio”, e que o Município não respeita o receituário médico e exige novos laudos a cada 3 meses, sem garantir a entrega retroativa do que não foi fornecido.
Por sua vez, os representantes da SMS informaram que as entregas seguem protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Eles explicaram que a demanda pelo produto cresceu 50% entre 2023 e 2025, e que problemas burocráticos em licitações afetaram o processo de fornecimento, e que o custo com as fórmulas no ano de 2025 foi de R$ 8 milhões. A SMS ainda ressaltou que o limite de 10 latas por criança segue diretrizes do Ministério da Saúde.
Ao final da audiência, além do compromisso de regularizar o fornecimento, a SMS de João Pessoa se comprometeu a criar um Centro de Referência em APLV, que será instalado no Hospital Municipal do Valentina, com foco na triagem e diagnóstico especializado. Uma nova audiência foi marcada para o dia 9 de fevereiro, às 9h, para avaliar o cumprimento dos acordos e discutir o andamento da criação do Centro de Referência.
