A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (20 ) uma série de editais e normas que regulamentam o uso de espaços públicos na cidade, com foco especial em quiosques, mobiliário urbano e ocupações em áreas públicas.
Os documentos estabelecem critérios técnicos para a instalação, funcionamento, manutenção e padronização dos equipamentos, além de definir as responsabilidades dos permissionários. Entre os pontos abordados estão exigências de segurança, conservação do espaço, limites de uso e regras para renovação das permissões.
O que muda na prática
Com as novas regras, permissionários passam a ter obrigações mais claras quanto:
- à conservação do espaço público ocupado;
- ao cumprimento das normas urbanísticas e ambientais;
- à proibição de ampliações irregulares;
- ao respeito às dimensões e padrões definidos pela Prefeitura.
Os editais também detalham sanções administrativas, que podem incluir advertência, multa, suspensão da permissão e até a retirada do quiosque, em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
Organização urbana
Segundo a SEDURB, o objetivo das medidas é organizar a ocupação dos espaços públicos, evitar irregularidades e garantir melhor convivência entre comerciantes, moradores e pedestres, especialmente em áreas de grande circulação, como praias, praças e vias públicas.
As regras passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial, e os interessados devem consultar os editais para verificar prazos de adequação e exigências específicas.
