Foi publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Município de João Pessoa a Lei Ordinária nº 15.791/2026, que institui oficialmente o Serviço de Táxi Executivo na capital paraibana. A nova modalidade passa a integrar o sistema de transporte individual de passageiros, sob regulação da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
De acordo com a lei, o Táxi Executivo será uma categoria diferenciada dentro do serviço tradicional de táxi, destinada a passageiros que buscam maior conforto, veículos mais novos, padronização visual específica e atendimento qualificado. A operação dependerá de permissão municipal própria, com exigências técnicas superiores às aplicadas ao táxi convencional.
Requisitos técnicos da frota
A legislação estabelece critérios detalhados para os veículos que poderão operar na modalidade. Para a categoria sedan médio, os automóveis deverão atender a especificações como:
- Comprimento entre 4,5 metros e 4,8 metros;
- Entre-eixos mínimo de 2,60 metros;
- Motorização mínima 1.6 turbo flex;
- Potência mínima de 120 cavalos (cv);
- Transmissão automática de, no mínimo, seis marchas;
- Porta-malas compatível com transporte de bagagens.
Também serão obrigatórios itens de segurança e conforto, como:
- Airbags frontais, laterais e de cortina;
- Freios ABS;
- Controle de estabilidade;
- Assistente de partida em rampa;
- Ar-condicionado digital;
- Bancos de couro;
- Central multimídia integrada;
- Vidros e travas elétricas.
Padronização visual
Os veículos do Táxi Executivo deverão ter pintura predominantemente preta, além de identificação específica definida pela Semob-JP e capelinha luminosa padronizada. A medida tem como objetivo diferenciar visualmente a nova categoria do táxi convencional.
Prazo de adaptação
A lei prevê um período de transição de até três anos para que os permissionários possam adequar seus veículos às novas exigências. O prazo permite que profissionais interessados na modalidade façam a renovação da frota de forma gradual.
Impactos previstos
Com a criação do Táxi Executivo, a gestão municipal projeta a ampliação da oferta de serviços no transporte individual, com potencial de:
- Elevar o valor médio das corridas;
- Estimular a renovação da frota local;
- Gerar novas permissões e arrecadação municipal;
- Fortalecer a estrutura turística da cidade.
A regulamentação entra em vigor na data de sua publicação e passa a integrar as normas que disciplinam o transporte individual remunerado em João Pessoa.
