É espantosa a informação da medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o trancamento da ação principal contra o ex-governador Ricardo Coutinho e alguns auxiliares (mais de 15 outros acusados) oriunda da Operação Calvário.
O espanto decorre, sobretudo, da forma quase banal com que o ministro Gilmar Mendes descreveu seu entendimento sobre a ação: tudo deriva da colaboração do empresário Daniel Gomes, da organização social Cruz Vermelha, não subsistindo nenhuma prova independente.
Destaque-se: o ministro não sustenta que não há provas dos supostos crimes ou acusações na ação. O problema seria que as provas teriam sido fornecidas pelos delatores. Um magistrado que chegou a manusear os autos do processo na Paraíba assegura a existência de fardos e mais fardos de documentos probatórios das denúncias.
O espanto deriva, ainda, do conhecimento que boa parte da sociedade, incluindo a imprensa, sempre atacada pelos envolvidos, passou a ter das acusações. Muitas denúncias eram palpáveis pela forma acintosa como agiam os diretores das organizações sociais instaladas nas gestões de hospitais e outras unidades de saúde.
Há que se destacar também o trabalho de investigação da Polícia Federal (PF) e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), minucioso, detalhado, concatenado, em operações sequenciais, desmontando talvez o maior esquema de corrupção no serviço público do Estado. Trabalho esse totalmente desmerecido agora por uma ordinária medida limitar.
Ainda agora, beneficiado pela medida que extingue a Operação Calvário, o ex-governador Ricardo Coutinho insiste no discurso de vítima de perseguição do sistema de Justiça, supostamente instrumentalizado por forças poderosas, caracterizando o lawfare, que é o uso estratégico e abusivo da lei para prejudicar adversários.
Além de nunca ter sido possível identificar as forças poderosas que influenciaram a Justiça contra ele, o ex-governador Ricardo Coutinho não tem nenhuma razão para atacar a Justiça. Ao contrário. Ricardo deveria agradecer o sistema judiciário de joelho e de mãos postas, não apenas pela decisão do ministro Gilmar Mendes, mas pela grave sequência de atitudes e condutas omissivas, no mínimo suspeitas, no decorrer dos últimos seis anos.
Enumere-se algumas dessas graves condutas: O STJ não deu nenhuma sequência aos autos com denúncias envolvendo investigados com privilégio de foro, com excessão de uma medida afastando dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) até hoje sem explicação plausível para o direcionamento, sabendo-se que da denúncia encaminhada a Brasília havia parlamentares e federais e membros da Justiça.
A Justiça da Paraíba empurrou os processos para as calendas com mais de uma dúzia de magistrados estaduais se averbando suspeitos para atuar no caso, que até hoje o Tribunal de Justiça não tem oferecido qualquer explicação à sociedade.
Os autos decorrentes da Operação Calvário rolaram pra lá e pra cá esses anos todos entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Justiça Eleitoral da Paraíba, numa discussão jurídica infindável sobre competência para processar e julgar os feitos. Não há como não enxergar prática protelatória deliberada no vai-e-vem.
Apenas no âmbito da Justiça Eleitoral da Paraíba, onde se encontram nos últimos dois anos, os autos passearam pela 1ª e 64ª Zonas Eleitores, pelos gabinetes do ex-desembargador eleitoral Roberto D’Orn e do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale e acabaram remetidos ao TSE. Não fosse a diligência de uma magistrada que recebeu as denúncias e mandou citar os acusados tudo teria caído em prescrição.
Foram esses os labirintos em que os autos oriundos da Operação Calvário vergonhosamente se perderam ou foram propositadamente conduzidos. Não havia a menor possibilidade de chegar a julgamento.
Basta essa rápida descrição de tramitação tortuosa dos autos no sistema de Justiça para se concluir que os mesmos nunca chegariam a julgamento.
Em suma, o sistema de Justiça é o culpado pelo desfecho melancólico da investigação que Operação Calvário está ganhando. O ministro Gilmar Mendes, que fez o que faz há anos, apenas está atirando a última pá de cal nesse processo ambulante e insepulto. Na prática, não foram apenas 12 ou 13 magistrados que se averbaram suspeitos. É mais grave: toda o sistema de Justiça da Paraiba, com a participação de Brasília, é suspeito.
Lamentavelmente, o que vai sobrar de todo esse escândalo é o calvário da sociedade contra a impunidade e em busca de Justiça.
Ao contrário do que proclamam os versos do poeta Augusto dos Anjos, que diz ninguém ter assistido, a Paraíba assiste agora o “formidável enterro” de sua última quimera. Quimera de Justiça.
