A Justiça da Paraíba determinou que o concurso público da Prefeitura de Campina Grande reserve 10% das vagas para candidatos negros, por meio de cotas raciais. A decisão liminar atende a uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e obriga o Município e a banca organizadora, o Idecan, a retificarem o edital em até 10 dias úteis.
Além da reserva de vagas, a decisão determina a reabertura das inscrições por, no mínimo, dez dias, permitindo que candidatos já inscritos optem pelas cotas sem custo adicional. Também foi determinada a adequação do cronograma, com o adiamento proporcional das provas e das demais etapas do certame. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia.
A retificação deverá detalhar a quantidade de vagas reservadas por cargo, as regras de classificação dos candidatos e os critérios para o procedimento de heteroidentificação.
Em nota, a Prefeitura de Campina Grande informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão e que irá recorrer. Segundo o secretário de Administração, Diogo Flávio Lyra Batista, a medida é liminar e não definitiva. Ele afirmou que, após a intimação, a Procuradoria-Geral do Município recorrerá ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar manter o cronograma do concurso.
O secretário também destacou que o certame reúne cerca de 85 mil inscritos, muitos de outras cidades, e que uma alteração no calendário pode gerar prejuízos aos candidatos que já programaram viagens e hospedagens para realizar as provas.
O concurso oferece 955 vagas e tinha provas previstas para os dias 29 e 30 de agosto, datas que poderão ser alteradas caso a decisão seja mantida.
