É comum na virada do ano o uso de fogos de artifício nas celebrações, mas autoridades da Paraíba reforçam que fogos com barulho estão proibidos por lei em todo o estado. Mesmo uma única explosão já caracteriza infração, conforme a legislação estadual. Lei Estadual nº 13.235/2024, proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em qualquer situação. A norma abrange fabricação, comercialização, transporte, guarda e uso desses artefatos no território paraibano.
A fiscalização cabe aos órgãos competentes, e a população pode denunciar irregularidades pelos telefones 190, da Polícia Militar, e 181, do Disque Denúncia. O descumprimento da lei gera penalidades administrativas e outras sanções previstas na legislação. Usar fogos silenciosos é permitido e representa alternativa para as comemorações. Esses artefatos não produzem estampidos e reduzem impactos negativos à saúde e ao bem-estar coletivo.
O barulho dos fogos prejudica animais, idosos, bebês e pessoas autistas porque provoca estresse intenso, crises de ansiedade, desorientação e reações físicas adversas. Em animais, o som pode causar pânico, fugas e até mortes. Em pessoas autistas, o ruído pode desencadear crises sensoriais severas. Em idosos e bebês, o impacto afeta o sono, a pressão arterial e o equilíbrio emocional.
Autoridades reforçam que celebrar com consciência contribui para um fim de ano mais seguro, inclusivo e respeitoso, sem medo e sem riscos desnecessários para grupos mais sensíveis ao som.
