O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentaram recurso para tentar responsabilizar a União e o Governo da Paraíba por falhas no atendimento de saúde registradas durante a pandemia de Covid-19. A informação foi divulgada nesta terça-feira (10).
A iniciativa ocorre após uma decisão judicial de primeira instância ter negado o pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. Na sentença, a Justiça considerou a pandemia um evento de força maior, entendimento que afastaria a responsabilidade civil do poder público.
No recurso, entretanto, os ministérios públicos sustentam que as situações identificadas não podem ser tratadas apenas como consequências inevitáveis da crise sanitária, mas sim como resultado de falhas administrativas que poderiam ter sido evitadas.
Um dos principais pontos levantados na ação envolve problemas no abastecimento de medicamentos essenciais para a intubação de pacientes, registrados em hospitais da Paraíba durante o período mais crítico da pandemia. Segundo o MPF e o MPPB, houve escassez de sedativos e bloqueadores neuromusculares, insumos indispensáveis para procedimentos em pacientes com insuficiência respiratória grave.
De acordo com os órgãos, a falta desses medicamentos teria levado a situações em que pacientes foram submetidos a procedimentos invasivos com sedação insuficiente ou sem analgesia adequada, o que teria provocado sofrimento físico e psicológico significativo.
A ação também menciona problemas identificados no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, localizado em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. Fiscalizações e relatórios técnicos apontariam falhas no planejamento, controle de estoque e gerenciamento de insumos hospitalares, especialmente no que diz respeito aos medicamentos utilizados em intubações.
Relatos de profissionais de saúde e documentos analisados durante o processo indicariam que, em alguns casos, pacientes chegaram a ser intubados conscientes ou com sedação precária, situação considerada grave pelos órgãos de fiscalização.
Responsabilidade da União
No recurso, o MPF e o MPPB também atribuem parte da responsabilidade à União, especialmente ao Ministério da Saúde, apontando a ausência de um planejamento estratégico eficiente para garantir o fornecimento e o acompanhamento dos medicamentos utilizados na intubação de pacientes com Covid-19.
Os órgãos citam ainda um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que teria identificado falhas na gestão federal durante a pandemia. Entre elas estão a falta de monitoramento em tempo real dos estoques de medicamentos e a inexistência de um sistema eficaz para acompanhar a demanda de insumos hospitalares nos estados.
O documento também aponta deficiências na articulação entre União, estados e municípios, o que teria dificultado o planejamento e a distribuição dos chamados “kits intubação” em todo o país.
O processo agora será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que deverá avaliar o recurso apresentado pelos ministérios públicos. Até o momento, não há data definida para o julgamento.
Procurados para comentar o caso, o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) e a Fundação PB Saúde, responsável pela administração do Hospital Metropolitano, não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.
