O Ministério Público da Paraíba, por meio da 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante, instaurou nesta terça-feira (5) um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar de forma continuada a política pública de gerenciamento de resíduos sólidos e de resíduos da construção civil no município de João Pessoa.
A medida tem como objetivo identificar possíveis falhas estruturais no sistema de gestão, mapear pontos de descarte irregular, apurar responsabilidades de geradores de resíduos e contribuir para o aprimoramento da atuação integrada entre os órgãos públicos envolvidos.
De acordo com informações registradas no procedimento, durante audiência realizada na Promotoria de Justiça foi observado aumento significativo na geração de resíduos sólidos na capital, além da intensificação de práticas de descarte irregular em vias públicas, áreas urbanas, praças, orla marítima e terrenos públicos.
Segundo a promotora Cláudia Cabral “tais irregularidades decorrem, em grande medida, da atuação de geradores de médio porte e transportadores informais, que se esquivam da destinação ambientalmente adequada, transferindo ao Poder Público o ônus da coleta e limpeza urbana; e essa problemática apresenta natureza estrutural, estando relacionada ao crescimento urbano, populacional, turístico e econômico do Município, à expansão da construção civil, ao aumento de atividades comerciais e de eventos, e à insuficiência de fiscalização integrada entre os órgãos competentes”.
Requisições à Emlur
No âmbito do procedimento, o MPPB requisitou à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) a apresentação de uma série de informações e documentos no prazo de 15 dias corridos.
Entre as solicitações estão o mapeamento georreferenciado de toda a cidade, com identificação de pontos de coleta regular e de descarte irregular de resíduos, incluindo áreas de maior vulnerabilidade e recorrência. O levantamento deve contemplar o zoneamento urbano conforme a legislação de uso e ocupação do solo.
Também foi solicitado um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no município, com dados comparativos da evolução da coleta nos últimos cinco anos, além de informações sobre resíduos da construção civil, operação do sistema de coleta, execução prática dos serviços e demanda do aterro sanitário no mesmo período.
A Promotoria requisitou ainda relatório técnico sobre o controle e fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais, eventos públicos e privados e atividades esportivas e culturais, bem como informações sobre licenciamento de atividades geradoras de resíduos e sua destinação.
O documento também solicita dados sobre cooperativas e associações de catadores em atuação no município, forma de coleta diária de resíduos, cronogramas por regiões da cidade e informações sobre a destinação de resíduos da construção civil em obras públicas. Além disso, pede identificação das empresas contratadas para a coleta de resíduos e verificação do cumprimento dos contratos.
Audiência
O procedimento prevê ainda a realização de uma audiência no dia 19 de maio de 2026, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O encontro contará com representantes da Emlur, das Secretarias de Infraestrutura, Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, além da Vigilância Sanitária e da Procuradoria-Geral do Município.
O MPPB informou que o não atendimento integral das requisições poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
