O Ministério Público da Paraíba cobrou providências da Prefeitura de Pedras de Fogo para implantar a municipalização do trânsito. O órgão estabeleceu prazo de 60 dias para que o município organize o sistema local.
A promotoria identificou falhas na estrutura do trânsito da cidade. Mesmo com leis municipais sobre o tema, a prefeitura ainda não comprovou integração ao Sistema Nacional de Trânsito.
O Ministério Público também apontou a falta de autoridade municipal de trânsito e de sinalização adequada nas vias. A ausência de fiscalização e semáforos também motivou a recomendação.
Entre as medidas sugeridas estão a criação da Secretaria Executiva de Segurança e Mobilidade Urbana, a atuação de agentes de trânsito e a implantação de sinalização e campanhas educativas para reduzir irregularidades.
