O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com sete municípios do Brejo paraibano para estabelecer regras durante os festejos juninos de 2026. O acordo envolve as cidades de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria.
Os TACs foram propostos pelos promotores de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves e Airles Kátia Borges Rameh de Souza e assinados pelos prefeitos, procuradores municipais e representantes da empresa responsável pelo São João de Bananeiras.
Entre os principais pontos definidos está a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Estadual 13.235/2024, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e ruídos. A medida busca reduzir impactos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pacientes hospitalizados e animais.
Os municípios também assumiram o compromisso de combater a utilização de paredões de som, evitar casos de superlotação, reforçar medidas de segurança e respeitar os horários de encerramento dos eventos.
A audiência para assinatura dos acordos aconteceu no último dia 13, no Fórum de Bananeiras, e contou com participação do Judiciário, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e conselhos tutelares.
Regras para o São João de Bananeiras
O TAC do São João de Bananeiras, que acontece entre os dias 20 e 23 de junho, estabelece obrigações específicas para o município, para a empresa organizadora e para o Governo do Estado.
A empresa responsável pelo evento deverá apresentar previamente a programação completa, controlar o acesso do público e garantir medidas de combate a incêndio e pânico. Os shows no palco principal e o funcionamento de bares e restaurantes deverão ser encerrados às 3h30, com tolerância até às 4h em casos justificados.
Já a Prefeitura ficará responsável pela limpeza do espaço, fiscalização sanitária, organização do trânsito, instalação de banheiros químicos e suporte médico no local.
O Governo do Estado deverá reforçar a segurança pública e intensificar o combate à poluição sonora e aos paredões.
O descumprimento das medidas poderá gerar multa diária de R$ 10 mil, destinada ao Fundo Especial de Direitos Difusos da Paraíba.
Horários definidos para os festejos
Os acordos também estabeleceram horários de encerramento para os eventos juninos nos municípios participantes:
- Bananeiras: até 3h30, com tolerância até 4h
- Borborema: até 22h30, com tolerância de 30 minutos
- Caiçara: até 0h em dois dias da programação e até 3h nos demais
- Serraria: até 3h30, com tolerância de 30 minutos
- Dona Inês: até 3h30, com tolerância de 30 minutos
- Logradouro: eventos encerrando entre 1h e 3h, dependendo da data
- Belém: encerramento entre 3h e 3h30 durante a Festa de São Pedro
Além disso, os municípios deverão manter equipes de saúde de plantão durante os eventos, disponibilizar apoio às forças de segurança e reforçar a fiscalização sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
