O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Cabedelo e a DVA Construtora e Incorporadora Ltda por supostas irregularidades envolvendo o empreendimento “Edifício DVA Cabedelo Beira Mar”, localizado na orla de Ponta de Matos. Segundo o órgão, o prédio teria ultrapassado em mais de sete metros o limite de altura permitido pela chamada Lei do Gabarito.
De acordo com o MPPB, a construção gera impactos ambientais, urbanísticos e paisagísticos na região, provocando o chamado efeito “paredão”, que interfere na circulação dos ventos, causa excesso de sombreamento na praia e afeta a paisagem da orla marítima.
Na ação, o Ministério Público pede, em caráter liminar, o embargo imediato da obra, além da proibição da comercialização das unidades do edifício. O órgão também solicita que a Prefeitura de Cabedelo seja impedida de emitir o “Habite-se” ou qualquer autorização de funcionamento para o empreendimento.
Segundo o promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga, uma vistoria técnica realizada pelo Núcleo de Atividade Técnica do MPPB apontou irregularidades no licenciamento da obra e falhas na fiscalização do município.
O Ministério Público também pede a condenação solidária da construtora e da Prefeitura ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além da possível demolição e readequação das partes construídas acima do limite permitido pela legislação urbanística.
