O governo federal sancionou nesta sexta-feira (5) uma nova lei que garante a renovação automática e sem custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.
A medida beneficia quem não possui infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Segundo o governo, cerca de 2 milhões de motoristas já foram alcançados pela regra de renovação automática.
A sanção ocorre após a aprovação da Medida Provisória (MP 1327/25) pelo Congresso Nacional, proposta pelo Executivo no ano passado.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a mudança já gerou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para os condutores em todo o país.
Como funciona a nova regra
Mesmo com a renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, devendo ser realizados por profissionais habilitados em medicina e psicologia do trânsito.
A lei também estabelece que os valores dos exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no IPCA.
