O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu liminar que impede o ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo, Cícero Lucena (MDB), e o deputado federal Mersinho Lucena (PP) de participarem de novos eventos institucionais promovidos ou apoiados pela Prefeitura de João Pessoa.
A decisão também atinge o prefeito Leo Bezerra (PSB), que fica impedido de utilizar eventos, bens, serviços e servidores públicos em benefício de pré-candidaturas.
O caso tem como base a abertura da Taça das Favelas, realizada no dia 23 de maio, na Arena da Graça, em Cruz das Armas. Segundo a ação movida pelo partido Solidariedade, o evento esportivo teria sido usado para promoção política dos pré-candidatos.
Entendimento do TRE-PB
Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu haver indícios de uso da estrutura pública municipal para benefício eleitoral, citando a participação dos envolvidos com destaque em divulgação institucional e redes sociais da Prefeitura.
O magistrado destacou ainda que o evento contou com apoio logístico e institucional da gestão municipal, incluindo serviços como arbitragem, hidratação e infraestrutura.
Na decisão, o relator afirmou que há, em análise preliminar, possível violação às regras eleitorais que proíbem o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
O que foi decidido
Com a liminar, Cícero e Mersinho ficam proibidos de participar de novos eventos institucionais da Prefeitura de João Pessoa.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por ocorrência.
A Justiça também destacou risco de repetição das condutas em eventos futuros, especialmente no período de festas juninas.
Os citados ainda vão apresentar defesa, e o caso seguirá para análise da Procuradoria Regional Eleitoral.
