O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na segunda-feira (6), uma audiência extrajudicial para discutir medidas voltadas à solução dos problemas existentes no entorno do complexo prisional PB1/PB2, em João Pessoa. O encontro ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça da capital e reuniu representantes de órgãos estaduais e municipais.
A reunião foi conduzida pelos promotores de Justiça Herbert Carvalho Serafim, Ricardo José de Medeiros e Silva e Edmilson de Campos Leite Filho. O objetivo foi promover um diálogo entre os órgãos públicos responsáveis por áreas como segurança, meio ambiente, assistência social e administração penitenciária, buscando definir ações integradas para enfrentar a situação.
Participaram representantes da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), embora convocada, não enviou representante.
Problemas apontados
Durante a audiência, foram apresentados os principais desafios enfrentados na região do complexo prisional. Entre eles estão o desmatamento de áreas de Mata Atlântica, ocupações irregulares, descarte de resíduos sólidos na via de acesso ao presídio e situações consideradas de risco para a segurança pública.
Segundo o MPPB, também foram relatados indícios de atuação de grupos criminosos na área, incluindo o uso de drones para introdução de materiais ilícitos na unidade prisional e ameaças de possíveis resgates violentos. O complexo também enfrenta problemas recorrentes no abastecimento de água e energia elétrica, além de enfrentar táticas criminosas, como o uso de lixo para a criação de barricadas e a instalação de sistemas de monitoramento reverso para vigiar a atuação policial.
Outro ponto discutido foi a presença de pessoas em situação de rua e usuários de drogas na região. De acordo com o Ministério Público, a situação exige ações de assistência social e atendimento especializado.
Histórico
O tema é alvo de discussão judicial desde 2021, quando foi ajuizada uma Ação Civil Pública durante o período da pandemia de Covid-19. Na ocasião, o pedido de medida liminar não foi concedido e, conforme o MPPB, a situação no entorno do complexo prisional se agravou nos anos seguintes, com aumento das ocupações irregulares e dos problemas relacionados à segurança.
Medidas definidas
Ao final da audiência, o Ministério Público e os órgãos participantes definiram uma série de encaminhamentos. Entre as medidas está a emissão de uma Recomendação Conjunta ao Governo do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado após a conclusão de um mapeamento social da área, que será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Também ficou definido que a Emlur deverá atender às solicitações de limpeza feitas pela direção da unidade prisional. Já a Seap será responsável por comunicar à Semam os episódios relacionados às ocupações e ao descarte irregular de resíduos, para reforçar a fiscalização ambiental.
Como ações de curto prazo, os participantes defenderam o cercamento da área, a instalação de placas de proteção ambiental e a realização de ações de educação ambiental para reduzir o descarte irregular de lixo e evitar novas invasões.
Os órgãos envolvidos terão prazo de 30 dias para apresentar relatórios com as providências adotadas. O Ministério Público informou ainda que buscará articulação com a Procuradoria-Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça da Paraíba para dar maior celeridade às ações judiciais relacionadas ao caso.
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