O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, vetou integralmente o projeto de lei que obrigava shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos de grande porte da capital a implantarem Salas Azuis para acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O veto foi publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Município e agora será analisado pela Câmara Municipal.
A decisão consta na Mensagem nº 147/2026, encaminhada ao Legislativo em 24 de agosto. A proposta havia sido apresentada pelo vereador Guguinha Moov Jampa, aprovada pelos vereadores e transformada no Autógrafo nº 4151/2026.
O que previa o projeto
O texto estabelecia que os estabelecimentos abrangidos pela lei deveriam disponibilizar uma sala com área mínima de 10 metros quadrados, além de mobiliário adaptado, isolamento acústico e materiais lúdicos.
A proposta também previa a contratação de profissionais especializados, como psicólogos e monitores capacitados para atender pessoas com autismo.
O serviço seria oferecido gratuitamente às pessoas com TEA, mediante comprovação da condição.
Por que o prefeito vetou a proposta?
Nas razões apresentadas à Câmara, o prefeito argumentou que o projeto criaria atribuições para a Prefeitura relacionadas à fiscalização, monitoramento e regulamentação das Salas Azuis.
Segundo a justificativa do veto, essas obrigações interfeririam em competências atribuídas ao chefe do Poder Executivo e poderiam contrariar o princípio da separação entre os Poderes.
A Prefeitura também questionou os impactos da medida sobre os estabelecimentos privados. A avaliação apresentada é de que a instalação das salas e a contratação de profissionais poderiam representar um ônus econômico considerado excessivo para os comerciantes.
Outro ponto citado foi a falta de um estudo sobre o impacto financeiro das novas atividades de fiscalização e monitoramento que seriam atribuídas à Administração Municipal.
Câmara ainda pode analisar o veto
A mensagem encaminhada pelo prefeito também menciona possíveis conflitos da proposta com princípios constitucionais relacionados à livre iniciativa, propriedade privada e repartição de competências legislativas.
Com o veto integral, o projeto retorna à Câmara Municipal de João Pessoa, que deverá reexaminar a decisão do Executivo.
Os vereadores poderão analisar os argumentos apresentados na mensagem e decidir se mantêm ou rejeitam o veto.
