A Prefeitura de João Pessoa divulgou, na noite desta sexta-feira (26), uma nota oficial para rebater acusações de fraude em uma licitação da administração municipal. Segundo o comunicado, um vídeo que circula nas redes sociais afirma, de forma incorreta, que a empresa vencedora de uma concorrência pública teria sido criada após a realização do certame.
Na nota, a Prefeitura classifica a informação como falsa e esclarece que a vencedora da Concorrência nº 99902/2025 foi o Consórcio Mobilidade João Pessoa, formado pelas empresas Azevedo & Travassos, em atividade desde 2016, e KPE Performance em Engenharia, constituída em 2020.
De acordo com o município, o que ocorreu após o resultado da licitação foi apenas o registro formal do consórcio, procedimento previsto na Lei nº 14.133/2021, que autoriza empresas a participarem de licitações mediante compromisso de constituição de consórcio, com a formalização sendo exigida apenas após a adjudicação e antes da assinatura do contrato.
Ainda segundo a administração municipal, confundir o registro de um consórcio com a criação de uma empresa demonstra desconhecimento da legislação ou a intenção de induzir a população ao erro. A Prefeitura afirma que todos os documentos do processo são públicos, transparentes e comprovam a regularidade da licitação.
No comunicado, o município também destaca que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas ressalta que ela não protege a divulgação de informações falsas. A gestão municipal afirma que os procedimentos licitatórios são conduzidos sob fiscalização dos órgãos de controle e informa que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar quem divulgar, de forma consciente, informações falsas capazes de atingir a honra da administração pública e comprometer a confiança da população.
