Foi publicada no Diário Oficial do Município de João Pessoa desta terça-feira (3) a informação de que a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Infraestrutura, prorrogou o prazo do contrato de execução dos serviços de ampliação da Avenida Ruy Carneiro.
Segundo o termo de apostilamento divulgado, a obra terá prorrogação por mais três meses, com a manutenção das condições pactuadas no contrato original. O documento também cita a base legal da medida na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A empresa contratada indicada no ato é a Construpav Empreendimentos LTDA.
A publicação oficial formaliza o ajuste de prazo sem alteração das demais cláusulas contratuais, mantendo os termos previamente acordados entre as partes. Do ponto de vista da administração, o apostilamento é o instrumento utilizado para registrar a mudança no cronograma de execução.
Para a população, a prorrogação significa que a obra vai durar mais tempo, o que pode gerar impactos no trânsito, no comércio local e no cronograma de entrega da intervenção, enquanto os serviços seguem em andamento na via.
