A Prefeitura de João Pessoa publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3) uma série de atos administrativos relacionados ao Hospital Público Veterinário. As medidas envolvem tanto o ajuste dos termos de parceria com a entidade responsável pela execução do serviço quanto a criação de uma comissão especial para monitoramento e avaliação das atividades da unidade.
Por meio de termos de apostilamento, a gestão municipal atualizou os instrumentos de colaboração firmados com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, no âmbito de chamamento/parceria na área de cuidado e proteção animal. Os documentos registram a alteração do responsável/representante institucional, em razão de mudança de titularidade na secretaria envolvida, e o acréscimo de dotação orçamentária para suportar as despesas previstas no termo de colaboração.
Na prática, os ajustes têm caráter administrativo e buscam manter a parceria regularizada, garantindo cobertura orçamentária e representação formal atualizada, condições necessárias para a continuidade do atendimento e o funcionamento dos serviços prestados pelo hospital veterinário público.
Além disso, a Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa) instituiu uma comissão especial com a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar a execução do serviço. O grupo terá como atribuições avaliar o desempenho, acompanhar a execução das atividades e consolidar relatórios e ações de controle, reforçando os mecanismos de fiscalização e acompanhamento da política pública.
