A Prefeitura de João Pessoa vetou o projeto de lei que determinava novos parâmetros de tempo para a travessia de pedestres em semáforos da cidade. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Município.
No veto, o prefeito argumenta que a proposta criava obrigações técnicas e administrativas para a gestão municipal, ao interferir diretamente na engenharia de tráfego e na organização da administração pública. Segundo o entendimento do Executivo, esse tipo de definição é de competência exclusiva do Poder Executivo, por envolver critérios técnicos, operacionais e de planejamento urbano.
O texto do veto sustenta que, embora a segurança dos pedestres seja um tema relevante, a Câmara Municipal não pode estabelecer por lei regras operacionais que impactem a execução de políticas públicas e a atuação dos órgãos responsáveis pelo trânsito. Para a Prefeitura, a fixação de tempos semafóricos deve ser feita com base em estudos técnicos e por meio dos setores especializados da administração.
Com a decisão, o projeto retorna para análise do Legislativo, que poderá manter ou derrubar o veto, conforme previsto no processo legislativo. Enquanto isso, permanecem em vigor os critérios atualmente adotados pelo município para a programação dos semáforos destinados à travessia de pedestres.
