A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba nesta terça-feira (9) para tentar derrubar a decisão que suspendeu a cobrança da chamada Tarifa Pós-Utilização da Zona Azul.
A medida havia sido barrada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A tarifa era aplicada aos motoristas que ultrapassavam o tempo contratado ou utilizavam a vaga sem ativação prévia do sistema.
O recurso da Semob foi encaminhado ao gabinete do desembargador Miguel de Britto Lyra Filho, da 3ª Câmara Cível.
No pedido, a Superintendência afirma que a decisão judicial desconsidera o processo de concessão da Zona Azul e pode causar impactos no trânsito e no funcionamento do serviço em João Pessoa.
Segundo a Semob, a cobrança funciona como uma contraprestação pelo uso excedente das vagas públicas e a suspensão da taxa pode prejudicar a rotatividade nos estacionamentos das áreas comerciais e turísticas da cidade.
O órgão também argumenta que a decisão pode afetar o equilíbrio financeiro do contrato firmado com o consórcio responsável pela operação da Zona Azul.
De acordo com a Semob, sem a cobrança, existe risco de prejuízos na manutenção dos equipamentos, no pagamento dos funcionários e até no funcionamento do sistema.
No recurso apresentado à Justiça, a autarquia afirma ainda que a suspensão da tarifa pode provocar desorganização no trânsito e dificultar o acesso da população a comércios e serviços públicos nas áreas com estacionamento rotativo.
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