A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do Município, duas novas regras que mudam o funcionamento da Zona Azul Digital JP, o estacionamento rotativo pago da cidade. As medidas tratam da gratuidade para motos de entrega e da criação de uma área especial para quem precisa ficar mais tempo estacionado no Centro e em outras regiões movimentadas.
Pela Portaria nº 073/2026, as motocicletas cadastradas como Moto Frete — usadas por entregadores e motoboys — passam a ter direito a até uma hora de estacionamento gratuito nas vagas exclusivas para motos. Para usar o benefício, o condutor precisa emitir um tíquete gratuito no sistema da Zona Azul.
A regra deixa claro que a permanência máxima é de uma hora seguida e que não é permitido ocupar a mesma vaga de forma contínua, nem mesmo com a emissão de um novo tíquete. Se o tempo for ultrapassado, o motorista pode receber multa, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
A gratuidade não vale para qualquer moto. O benefício é restrito a motociclistas previamente cadastrados junto à prefeitura. Para isso, é preciso apresentar documentos da moto, licenciamento em dia, CNH categoria A com pelo menos dois anos de emissão e com a anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada), além de ter no mínimo 21 anos. Também será exigida a comprovação de vínculo com empresa ou plataforma de entregas, com tempo mínimo de atuação. O cadastro terá validade de 12 meses e deverá ser renovado todos os anos.
Segundo a Superintendência de Mobilidade Urbana, a medida leva em conta a importância dos serviços de entrega para o funcionamento da cidade e busca organizar melhor o uso das vagas públicas, garantindo mais rotatividade.
Na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura também publicou a Portaria nº 074/2026, que cria a chamada Zona de Longa Permanência (ZLP) dentro da Zona Azul. Essa nova modalidade é voltada para quem precisa ficar estacionado por mais tempo, como pessoas que trabalham ou resolvem assuntos demorados no Centro.
Nessas áreas, o motorista poderá deixar o carro por até cinco horas seguidas, pagando um valor fixo de R$ 7,50 por todo o período. Hoje, a tarifa normal é de R$ 3,00 por hora, o que significa que a nova opção representa um desconto para quem precisa permanecer mais tempo na vaga. Se o motorista ultrapassar as cinco horas, também estará sujeito a penalidades.
A prefeitura informou que as ruas que farão parte da Zona de Longa Permanência terão sinalização própria e que a lista de vias será divulgada e atualizada no site da Semob-JP.
Com as mudanças, o município afirma que o objetivo é facilitar a rotina dos motoboys, organizar melhor o estacionamento e atender diferentes necessidades de quem circula pela cidade, equilibrando o uso do espaço público com a rotatividade de vagas.
