13 de maio. A data traz o peso histórico do primeiro artigo da Lei Áurea, assinado em 1888. O código aboliu a escravidão no país há 136 anos, mas a linha tênue entre a teoria e a prática da abolição ainda amarga, em 2024, a rotina dos negros no país.
O período de exploração do negro escravo no Brasil traz no seu registro mais de 4 bilhões de africanos, incluindo mulheres e crianças que deixaram a sua terra natal a fim de servir na terra do país.
Para a coordenadora técnica do Instituto Plural e dirigente regional da CONEN (Coordenação Nacional de Entidade Negras), Silvia Seixas, a data foi ressignificada pelo movimento negro, pois o processo de abolição não foi concluído por completo até hoje.
“A gente tem o 13 de maio como uma data na abolição da formalidade, mas que não houve nenhuma abolição, por isso o movimento negro ressignificou esta data como o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. Inclusive destacando a abolição como um processo que não está concluído, e que não garantiu os direitos mínimos”.
14 de maio. Mesmo em liberdade assinada, os negros não tinham para onde ir, o que fazer, e ainda enfrentavam um racismo que exclui. Neste ponto, Seixas lembra uma letra de Martinho da Vila: “Livre do açoite da senzala e preso na miséria da favela”.
Social em carência
Quando o assunto se refere aos direitos mínimos, a luta ainda é constante. O combate contra o trabalho escravo na nossa sociedade é persistente, desde a época da abolição, e ainda se faz realidade no contemporâneo.
Everton Luiz Dos Reis, Advogado e atuante no direito antidiscriminatório, menciona que, em 2023, mais de 3 mil trabalhadores foram resgatados de serviços análogos a escravidão.
“Alguns negros foram alvos de uma escravidão disfarçada, por que eram imposto contratos de servidão por dívida. O que podemos relacionar de forma grave a relação com as denúncias de trabalhos escravos/ análogos a escravidão na contemporaneidade. Eu sinto que, por exemplo, em 2023, nós tivemos mais de 3 mil trabalhadores resgatados em 12 meses segundo o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania”.
Por motivos tais, Everton argumenta que, mesmo diante da data, as condições da exploração em trabalho continuam contra o negro no Brasil. “A data não atinge o seu caráter fático, porque nós não conseguimos mudar as condições perpetradas contra a população negra”.
Para o Rapper e Historiador Vinicius Preto, a data é um momento de reflexão e não se deve a celebrações.
“É uma data que podemos mencionar, mas não podemos comemorar pelo que aconteceu após essa lei. Os negros não tiveram respaldo e muitos fatores depois, a gente entende que os negros que estavam aqui, já foram escravizados, não tiveram um olhar das autoridades. Desde então, são os requisitos que vivemos até hoje”.
O artista ainda dá uma capela para o portal THMais. A letra será cantada em seu novo álbum, baseado no livro Flores votos e balas (Angela Afonso), que relata detalhes sobre o movimento abolicionista brasileiro:
**Contribuição de Evelyn Rodrigues