Após o registro de diversos acidentes no município e região envolvendo linha de pipa com cerol, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que suspende o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que comercializarem o produto.
De autoria do vereador e 1°secretário da Mesa Diretora, Lincoln Fernandes (PDT), o projeto aprovado visa cessar a venda indiscriminada de linhas chilenas ou com cerol no município. De acordo com as justificativas apresentadas no documento, “há legislações vigentes em nossa cidade, porém sem efetividade, uma vez que os vendedores dessas linhas saem impunemente enquanto vidas são perdidas ou pessoas ficam seriamente feridas”.
“O intuito do projeto é coibir definitivamente que estabelecimentos comercial vendam e lucrem com essa prática que é ilícita. Há leis vigentes que multam, mas creio que nesse caso é pouco diante do estrago que essas linhas podem fazer. Temos muitos casos de feridos e também casos de morte envolvendo o uso indiscriminado das linhas chilenas ou com cerol. É preciso dar um basta nessa questão”, disse o vereador, com exclusividade ao Grupo Thathi.
Considera-se cerol a mistura de pó de vidro ou qualquer material análogo cuja adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa resulte na potencial lesividade, se passada na linha de “pipa ou papagaio”, tornando-a aguda ou cortante. Em relação a linha chilena, por outro lado, é a mistura de pó de aço ou material análogo cuja adição de cola é passada na linha de pipa ou papagaio, tornando-a aguda ou cortante.
O documento ainda ressalta que, ao constatado que houve infração prevista nesta Lei, não caberá restituição de qualquer valor de imposto que tenha sido utilizado como crédito pelo estabelecimento destinatário. Durante o tempo em que o proprietário fizer sua defesa, o estabelecimento permanecerá fechado e, caso não ocorra a regularização dentro do prazo estipulado, a prefeitura dará início à revogação do alvará de licença e funcionamento.
A lei já está em vigor no município.