A vereadora Duda Hidalgo (PT) e dois de seus assessores serão notificados, nesta sexta-feira (4), através do Diário Oficial do Município, para testemunharem em audiência no processo de cassação do mandato da parlamentar que corre no Conselho de Ética na segunda-feira (7). Nenhum deles foi localizado, na Câmara, para receber o documento. Procurada, a vereadora informou que ela e sua equipe estão em isolamento com suspeita de covid.
“Em seguida, conforme cópia de certidão (anexada), foram infrutíferas as tentativas, em dois dias seguidos, 07 (sete) oportunidades, de Notificar a Vereadora Duda Hidalgo e os Assessores Parlamentares Sr. LUCCA VINHA VIGNERON e Sr. JOÃO BAPTISTA BOCALLETTO para testemunharem na audiência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprazada para o dia 07/02/2022, às 09h00, no plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto”, afirma a publicação.
De acordo com o apurado pela reportagem, o gabinete da vereadora encontra-se fechado e, mesmo tendo sido procurado por várias vezes pelo servidor designado para cumprir o mandado, ninguém foi localizado, o que motivou o Presidente do Conselho de Ética a oficiar o Presidente da Mesa, pedindo esclarecimentos. A notificação por edital foi assinada pelo presidente do Conselho, Maurício Vila Abranches.
Outro lado
Procurada, Duda Hidalgo informou que equipe está em quarentena. “O meu advogado testou positivo para Covid e, como tive contato com ele, eu e a minha equipe estamos em isolamento aguardando o resultado do teste”, disse, pelo whatsapp.
não se manifestou sobre o assunto ao ser questionada se ela e sua equipe deixaram de comparecer à Câmara nos dois últimos dias, e quais os motivos. Vale lembrar que quinta-feira (3) foi realizada normalmente a sessão do Legislativo.
O Caso
A Câmara de Ribeirão Preto abriu, em 19 de novembro, um procedimento para investigar a denúncia, feita contra a vereadora Duda Hidalgo, de uso irregular do veículo de seu gabinete para fins particulares. Entre as punições possíveis para o caso está a cassação do mandato da vereadora.
De acordo com a representação, feita por um cidadão, a parlamentar usou carro para deslocamentos particulares no mês de setembro, em especial nos quais foi participar de eventos políticos de seu partido. A denúncia pede ainda que a utilização do veículos em outros meses seja averiguada.
Segundo a representação, o uso do carro oficial “se restringe ao atendimento de demandas do gabinete do representante dentro da cidade de Ribeirão Preto, ou, quando se tratar de viagem de interesse público, tudo sempre documentado e previamente autorizado pela Mesa da Câmara”, o que não ocorreu no caso das viagens da parlamentar.
Documentos
A denúncia foi encaminhada ao Legislativo com uma série de documentos probatórios que confirmam a participação da vereadora em eventos políticos realizados pelo PT fora de Ribeirão Preto e também o uso do veículo oficial para o deslocamento entre diversas cidades.
O documento informa ainda que Duda Higaldo viajou, em setembro de 2021, oito vezes para fora de Ribeirão Preto com o carro oficial, sem explicações ou autorização da Mesa. As viagens tiveram destino de Cravinhos, Jundiaí, Sorocaba, São Paulo, São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá, ocorrendo sequencialmente entre os dias 15 e 21 do mês.
O denunciante retirou, ainda, das redes sociais da própria parlamentar imagens e textos alusivos à participação dela em eventos partidários realizados em algumas das cidades para as quais as viagens foram realizadas.
Além de classificar a situação como improbidade administrativa, o cidadão afirma que Duda, que é estudante de direito na Universidade de São Paulo, sequer pode alegar desconhecimento da lei.
Mais casos
Não é a primeira vez que Duda é denunciada por suposto uso irregular da estrutura do mandato como vereadora em Ribeirão Preto. Ela chegou a ter um pedido de cassação do mandato protocolado no Legislativo por ter utilizado, em 13 de abril, um assessor, em horário de expediente, para afixar faixas nas quais fazia a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viadutos da cidade. A representação foi arquivada.
O caso originou ainda uma ação popular, na qual o advogado Alexandre Sousa pediu que ela fosse impedida de utilizar a estrutura do gabinete para eventos particulares.