As Sessões Ordinárias da Câmara de Ribeirão Preto serão retomadas nesta segunda-feira (04), às 18h30, após recesso legislativo. A última sessão aconteceu em 14 de julho – clique aqui e saiba o que foi discutido.
Os vereadores votam, entre outros, o veto parcial ao Projeto que dispõe sobre a proibição de manter animais no interior de veículos automotores em condições que representem risco à saúde e bem-estar animal e também o veto parcial ao texto que trata sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar bonecos do tipo bebê reborn.
Também discutem hoje a inclusão e fomento das práticas de esporte paralímpico no âmbito das unidades da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto, visando à promoção da inclusão e acessibilidade de estudantes com e sem deficiência.
A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara. Clique aqui e assista pelo YouTube.
Ordem do Dia
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | 1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2777, DE 18 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CECL nº 8/2025 ao PLC 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 184/2025 ao PLC 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 178/2025 ao PLC 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
1 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2777, DE 18 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CECL nº 8/2025 ao PLC 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 184/2025 ao PLC 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 178/2025 ao PLC 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | Discussão Única do Veto nº 18/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES JUNIN DÊDÊ E BIGODINI, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM CONDIÇÕES QUE REPRESENTEM RISCO À SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. | Matéria não votada |
3 | Discussão Única do Veto nº 19/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 189/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM UTILIZAR BONECOS DO TIPO BEBÊ REBORN OU ARTIFÍCIO SIMILAR PARA OBTER BENEFÍCIOS DESTINADOS A CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
4 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 – Daniel do Busão – ALTERA A LEI Nº 2.415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA CONCEDER DESCONTO NO IPTU A IMÓVEIS RESIDENCIAIS EDIFICADOS QUE POSSUAM PONTO DE ÔNIBUS DEFRONTE À TESTADA PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 104/2025 ao PLC 9/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 102/2025 ao PLC 9/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 213/2025 – Junin Dêdê – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E FOMENTO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE PARALÍMPICO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, VISANDO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE ESTUDANTES COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CECL nº 9/2025 ao PL 213/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 185/2025 ao PL 213/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 177/2025 ao PL 213/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Substitutivo nº 1 – Junin Dêdê – DISPÕE SOBRE O FOMENTO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE PARALÍMPICO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, VISANDO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE ESTUDANTES COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada | |
6 | 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3156, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP) | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 180/2025 ao PLC 27/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 186/2025 ao PLC 27/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
| Emenda Modificativa nº 1 – Perla Müller – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS1º E 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3156, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP) | Matéria não votada |
