A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou nesta segunda-feira (04), Sessão Ordinária abordando propostas de impacto tributário e social para a população. O evento foi o primeiro após o fim do recesso legislativo.
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, de autoria do Executivo, que altera o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), foi retirado da pauta a pedido do Executivo.
Dois vetos parciais do Prefeito Municipal também foram debatidos:
O Veto nº 18/2025 trata de proposta dos vereadores Junin Dêdê (PL) e Bigodini (MDB), que proíbe manter animais dentro de veículos em condições que representem risco à saúde ou bem-estar dos bichos. O veto foi acolhido.
Já o Veto nº 19/2025 atinge projeto do vereador Igor Oliveira (MDB), que visa punir quem utilizar bonecos tipo “bebê reborn” para fraudar benefícios públicos destinados a crianças de colo. O veto foi acolhido.
No campo fiscal, o vereador Daniel do Busão (PL) propôs, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que imóveis com ponto de ônibus em frente à testada principal tenham desconto no IPTU — uma alteração no Código Tributário. Aprovado
Outro projeto em destaque, de autoria de Junin Dêdê (PL), é o PL nº 213/2025, que trata da inclusão e fomento de práticas de esporte paralímpico nas escolas da rede municipal, promovendo inclusão e acessibilidade para alunos com e sem deficiência. Aprovado.
Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, do Executivo, que altera regras da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A proposta foi aprovada em primeira discussão.
A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Acontece de segunda e quarta-feira, sempre às 18h30.
Assista a Sessão na íntegra:
