Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de cidadão ribeirãopretano ao ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL).
O requerimento foi apresentado por Isaac Antunes (PL), presidente da Casa de Leis, e foi aprovado em plenário no mesmo dia em que Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O desarquivamento recebeu 15 votos favoráveis e três votos contrários – todos do PT. Apenas Igor Oliveira (MDB), Brando Veiga (Republicanos) e Paulo Modas (PSD) não votaram, além do próprio presidente da Câmara.
O documento estava arquivado desde meados de 2023, depois da votação ter sido adiada pelo próprio autor. Conforme Artigo 1° do texto, apresentado em 28 de abril, a concessão do título se justifica pelos “relevantes serviços prestados à cidade de Ribeirão Preto”, por parte de Bolsonaro.
“No exercício de sua função pública como Presidente, prestou grande apoio a Ribeirão Preto; notadamente, no âmbito da Saúde, enviando recursos que foram imprescindíveis para que a cidade pudesse enfrentar os difíceis impactos trazidos pela Pandemia, proporcionando um melhor atendimento à população de nossa cidade”, explica o PDL.
O Projeto de Decreto Legislativo, além de Antunes, também foi assinado virtualmente pelos vereadores: Jean Corauci, Igor Oliveira, Paulo Modas, Maurício Gasparini, Brando Veiga, Matheus Moreno, Renato Zucoloto, Elizeu Rocha, Maurício Vila Abranches e Franco Ferro.
A proposta de desarquivamento foi apresentada por Antunes em 17 de fevereiro, mas não há data prevista para votação no plenário. Confira o texto na íntegra:
