Os vereadores de Ribeirão Preto votam hoje, durante a 23ª Sessão Ordinária, por projetos que determinam desde o veto total do administrativo aos dados da dengue, abertura de crédito especial milionário à prorrogação do prazo no uso do próprio município à sociedade comunitária do Campos Elíseos.
Em discussão única, os políticos votam pelo veto total ao Projeto De Lei Nº 20/2024, de autoria do vereador Marcos Papa (Podemos). Nos artigos do PL, Papa determina a obrigatoriedade de divulgação regular, semanal e transparente dos casos de dengue ocorridos no Município de Ribeirão Preto, em observância ao princípio da publicidade.
“A presente propositura tem como objetivo publicizar de forma regular os dados referentes aos casos de dengue no município, permitindo com que a população esteja ciente da situação epidemiológica, facilitando a adoção de medidas preventivas e contribuindo para o controle da doença”, justifica.
No veto total, de autoria do prefeito municipal, Duarte Nogueira (PSDB) afirma que o Painel Epidemiológico, disponível no site da Secretaria Municipal de Saúde, contempla todos os dados que o Autógrafo indica para serem disponibilizados para consulta. Indica ainda que os dados são divulgados semanalmente.
“O que se conclui, portanto é que não se trata de norma autorizativa e, sim, de norma com nítido viés impositivo o que vem sendo rechaçado pelos nossos Tribunais em especial pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo”, acusa Nogueira ao justificar o veto.
Duarte também determina, em discussão única, a abertura de dois créditos especiais pela prefeitura. Os valores são respectivos aos projetos: nº 43/2024 e nº 47/2024.
O PL 43 solicita um crédito no valor de R$ 1.080.174 para atender necessidade de adequação orçamentária e inclusão de dotação na Secretaria da Saúde.
O valor milionário será destinado ao custeio das ações de enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial, quando a atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue. “Sem outro particular, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência, os protestos de alto apreço e distinta consideração”, justifica.
Em relação ao PL 47, Nogueira solicita a aprovação dos vereadores em crédito especial em R$ 290.000 para atender a necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação de Emenda Parlamentar e reformas no Hospital Francisco de Assis. O valor também é destinado à Secretaria da Saúde.
Além disso, a Casa de Leis vota também pelo Projeto de Lei Complementar nº 4/2024. O texto autoriza a concessão de uso de próprio municipal à sociedade comunitária e cultural dos “Embaixadores dos Campos Elíseos”.
“A concessão tem por finalidade o desenvolvimento de programas e atividades de assistência socioeducacional, de desenvolvimento cultural, de assistência à saúde, de assistência social, de incentivo de práticas esportivas, contribuindo para a promoção da cidadania e desenvolvimento da comunidade, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social dos bairros no seu entorno”, diz o documento.
A concessionária deverá dar início ao procedimento de lavratura da escritura de concessão no prazo máximo de 180 dias a partir da publicação de tal legislatura.
Sobre o Projeto de Resolução nº 23/2024 , de autoria do vereador Alessandro Marca (MDB), os políticos municipais votam pela realização de sessão solene em comemoração aos 20 anos do curso de teatro do TPC – Teatro Popular de Comédia.
“O TPC tem um espaço próprio, sede do Grupo TPC, com salas de aulas onde também são oferecidos os Cursos de Teatro desde 2004, com destaque para a sala de ensaio – Sala “Lúcia Capuani” e um “teatro de bolso” com capacidade para até 60 pessoas – Sala “Marcos Caruso”. Nestes 20 anos foram mais de 800 peças montadas”, justifica o político.
A Sessão pode ser acompanhada pelo YouTube, a partir das 18 horas.