Na sessão ordinária dessa terça-feira (22), em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador Matheus Moreno (MDB) , que legaliza a construção de defensas de concreto em calçadas, defronte estabelecimentos comerciais.

A justificativa do projeto esclarece que, apesar dos esforços e das patrulhas da polícia militar, as chamadas “gangues da marcha-à-ré” agem contra os estabelecimentos comerciais, danificando as frentes das lojas, no sentido de arrombá-las, para furtos e danos.

Nesse sentido, a construção de defensas de concreto na frente desses locais, que até então era proibida, passa a ser legalizada. A ressalva, no entanto, esclarece que tais defensas não atrapalhem a circulação das calçadas e nem ponham em risco a mobilidade.

Caberá aos órgãos públicos a elaboração das regras que nortearão a construção desses obstáculos.