Durante a 36ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal, os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto.
“O PlanMob/RP 2022 é o instrumento de planejamento e de gestão da Política Municipal de Mobilidade Urbana do município, tendo por finalidade orientar as ações do Município no que se refere aos modos, serviços e infraestrutura viária e de transporte, que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território, com vistas a atender às necessidades atuais e futuras da mobilidade em Ribeirão Preto para os próximos 30 (trinta) anos, exigindo, para tanto, revisões conforme dispõe a presente Lei”, afirma trecho do documento aprovado.
O texto destaca que o Plano foi baseado em três eixos principais para a análise e a definição das ações, instrumentos e projetos que serão implementados pelo Município nos próximos 30 anos, e são eles: a mobilidade urbana como resultado de políticas públicas; a organização do sistema de mobilidade urbana garantindo a prioridade dos modos não motorizados e do transporte público coletivo; o reconhecimento da mobilidade urbana como política fundamental para a melhoria da qualidade ambiental.
Em relação aos princípios, o documento relacionado ao Plano Diretor busca proporcionar acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável; gestão democrática; justiça social e equidade no acesso e no uso do espaço, além de outros pontos relacionados ao desenvolvimento do espaço urbano.
As diretrizes, conforme aponta o texto, seguem as necessidades apresentadas pela sociedade ribeirãopretana, e são elas: mobilidade para pessoas; transporte público coletivo de qualidade; mobilidade ambientalmente sustentável e eficiência logística.
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O que esperar?
O Plano aprovado aponta para nove objetivos principais, que devem passar por desenvolvimento no período de 30 anos: ruas acessíveis e seguras; cidade Ciclável; confiabilidade, conforto e conveniência do transporte público coletivo; modicidade tarifária do transporte coletivo; baixo impacto ambiental do transporte urbano, entre outros.
“Os objetivos acima descritos serão atingidos na medida em que metas e ações, que estarão disponíveis no PlanMob/RP 2022, forem cumpridos, podendo ser alterados para que os objetivos sejam cumpridos, observando a participação popular”, ressalta o projeto.
A sessão contou com a participação de 21 vereadores, sendo registrada somente a ausência justificada de Perla Müller (PT). Além do projeto relacionado ao Plano Diretor do município, os oficiais da Casa de Leis aprovaram outros quatro textos. Confira:
Textos aprovados
Projeto de Lei nº 68/2023 – autoria do prefeito – autoriza, na Secretaria Municipal da Saúde, a doação de bens móveis inservíveis para as entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuem no apoio à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto foi aprovado com emenda aditiva, e voltará ao plenário com nova redação para votação definitiva.
Projeto de Lei nº 69/2023 – autoria do prefeito – autoriza a prefeitura a abrir crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde, para aquisição de ambulâncias, para a renovação da frota do SAMU – 192 em Ribeirão Preto. O projeto foi aprovado.
Projeto de Resolução nº 14/2023 – autoria de Alessandro Maraca (MDB) – autoriza a realização de sessão solene em comemoração aos 63 anos de fundação do Círculo de Trabalhadores Cristãos (Círculo Operário) de Vila Tibério. Matéria aprovada.
Projeto de Resolução nº 15/2023 – autoria da Mesa Diretora da Câmara – trata da transferência de bens inservíveis ao patrimônio público municipal, conforme especifica. O projeto foi aprovado, encerrando a votação do dia.
