Durante a noite desta segunda-feira (03), os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram em Sessão Ordinária o “Dia do Guarda Civil Veterano” e a Política de Proteção Social aos Motoboys do município.
A Sessão número 72 também marcou o retorno do vereador Bigodini (MDB) ao plenário legislativo, sob protestos, mais de um mês depois do acidente ocorrido na zona Oeste de Ribeirão Preto.
O “Dia do Guarda Civil Municipal Veterano” foi apresentado pelo vereador Junin Dêdê (PL) e recebeu 20 votos favoráveis. Como definido, a data será celebrada, anualmente, em oito de outubro. O dia foi escolhido, de acordo com o político, por representar a data de criação da corporação, através da Lei Complementar Nº 369/94.
“A celebração da data tem como objetivo reconhecer, homenagear e valorizar o trabalho e a dedicação dos Guardas Civis Metropolitanos de Ribeirão Preto que, ao longo de suas carreiras, dedicaram suas vidas à proteção da população, à segurança pública e à defesa do patrimônio municipal”, diz o vereador.
Durante a data de homenagem, ainda segundo proposto pelo vereador Dêdê, a prefeitura poderá “promover ou apoiar eventos, palestras e atividades cívicas e culturais alusivas à data, em parceria com a Guarda Civil Metropolitana e entidades representativas da categoria, visando à conscientização da sociedade sobre a relevância do trabalho desses profissionais”.
Sobre a Política de Proteção Social aos motoboys de Ribeirão Preto, também aprovado por 20 votos, o texto – apresentado por Danilo Scochi (MDB) – carrega princípios como a dignidade humana, a valorização e o respeito à vida, garantia ao trabalho digno, saudável e seguro, além da melhoria da mobilidade urbana.
O documento ainda propõe a promoção de ações orientativas e educativas de segurança no trânsito, destinadas a instruir os trabalhadores quanto às medidas de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A garantia de proteção social e preservação da renda em casos de redução, permanente ou temporária, da capacidade laboral também é abordada no Projeto de Lei, além da disponibilização de pontos de apoio que garantam aos motoboys e entregadores das plataformas digitais acesso a equipamentos, bens, serviços e estruturas básicas ao exercício do direito ao trabalho decente, tais como, banheiros masculinos e femininos, água potável.
Também oferece seguros diante de sinistros sofridos pelos trabalhadores, que garantam proteção integral, considerando os riscos inerentes à atividade e suas consequências, além da implementação de um padrão de sinalização do trânsito para o tráfego de motocicletas, a denominada “Faixa Azul”, não exclusiva, com o objetivo de promover a organização visual do trânsito, garantindo a segurança viária.
Assista a Sessão Ordinária na íntegra:
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