O Conselho Tutelar de Ribeirão Preto reagiu às críticas de Isaac Antunes (PL) e cobrou do vereador uma retratação imediata a respeito das afirmativas envolvendo a realização da Marcha da Maconha no município.
Em nota exclusiva destinada ao jornalismo do TH+ Portal, o órgão confirmou o recebimento de um ofício em nome do presidente do legislativo municipal solicitando a presença do Conselho no ato com o objetivo de fiscalização. Entretanto, o pedido não cumpre com as competências do Conselho Tutelar, conforme justificado pelo próprio órgão.
“Nosso papel é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, requisitando serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e outras políticas públicas sempre que houver ameaça ou violação de direitos”, diz o Conselho Tutelar.
“Fiscalizações em eventos públicos, contenção do uso de substâncias ilícitas ou repressão a crimes são atribuições exclusivas dos órgãos de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Metropolitana), bem como da administração municipal no que se refere à liberação e organização de manifestações (por meio da Transerp, GCM, Secretaria de Cultura, ou outras instâncias competentes)”, continua a nota exclusiva.
Durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (26), o vereador utilizou a tribuna para criticar a atuação do Conselho Tutelar na Marcha da Maconha, ocorrida no último sábado (24). “Não tiraram a bunda da cadeira para proteger nossas crianças”, afirmou o vereador, indignado com o que chamou de “omissão diante de uma clara violação à lei e aos direitos da infância”.
A respeito das declarações, o Conselho Tutelar afirma que “esse tipo de discurso incita a desinformação e contribui para a construção de uma cultura de hostilidade e desconfiança em relação ao trabalho técnico e legal dos conselheiros e conselheiras tutelares, que atuam, muitas vezes, em condições adversas”.
Por isso, o Conselho exige a retratação imediata do vereador a respeito das críticas proferidas.
“Diante da gravidade da fala, o Conselho Tutelar solicita retratação pública imediata por parte do vereador Isaac Antunes, reafirmando a necessidade de respeito institucional e de diálogo responsável entre os poderes e órgãos de proteção à infância e adolescência”, exige o Conselho.
Confira a nota do Conselho Tutelar na íntegra:
“Vimos a público esclarecer informações equivocadas que circularam após a realização da Marcha da Maconha 2025, especialmente em razão de declarações feitas pelo Presidente da Câmara e vereador Isaac Antunes durante sessão da Câmara Municipal.
Dois dias antes do ato, no dia 22 de maio, o Conselho Tutelar recebeu um ofício do vereador solicitando sua presença na manifestação, alegando a necessidade de “fiscalização”. Cumpre esclarecer que o Conselho Tutelar não possui competência legal para fiscalizar manifestações públicas, tampouco atua como órgão de segurança pública ou força policial.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, com atribuições específicas previstas no artigo 136 da Lei 8.069/90. Nosso papel é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, requisitando serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e outras políticas públicas sempre que houver ameaça ou violação de direitos.
Fiscalizações em eventos públicos, contenção do uso de substâncias ilícitas ou repressão a crimes são atribuições exclusivas dos órgãos de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Metropolitana), bem como da administração municipal no que se refere à liberação e organização de manifestações (por meio da Transerp, GCM, Secretaria de Cultura, ou outras instâncias competentes).
Lamentamos profundamente que, após a realização da marcha, o vereador tenha usado a tribuna da Câmara para afirmar de forma ofensiva que “o Conselho Tutelar não fez nada, nem levantou a bunda da cadeira”. Esta declaração representa um ataque direto a um órgão que exerce com seriedade, compromisso e respaldo legal sua missão de garantir direitos de crianças e adolescentes, inclusive em contextos de grande vulnerabilidade.
Esse tipo de discurso incita a desinformação e contribui para a construção de uma cultura de hostilidade e desconfiança em relação ao trabalho técnico e legal dos conselheiros e conselheiras tutelares, que atuam, muitas vezes, em condições adversas.
Diante da gravidade da fala, o Conselho Tutelar solicita retratação pública imediata por parte do vereador Isaac Antunes, reafirmando a necessidade de respeito institucional e de diálogo responsável entre os poderes e órgãos de proteção à infância e adolescência.
Reafirmamos nosso compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a construção de uma sociedade baseada no respeito aos direitos humanos e à legalidade”.
Clique aqui e confira o posicionamento do vereador Isaac Antunes (PL) a respeito das citações.
