Há cerca de quatro décadas, siglas como CV e PCC nada significavam para a maioria das pessoas, que nem de longe poderiam imaginar a ameaça social que tais “sopas de letrinhas” se tornariam num futuro bem próximo. A primeira facção a aparecer no mundo do crime organizado no Brasil foi o Comando Vermelho (CV), que nasceu em 1979, no antigo presídio da Ilha Grande, no Rio de Janeiro. Não tardou, porém, a tornar-se conhecida, o que se deu sobretudo quando passou a dominar o tráfico de drogas nos morros e favelas e a atrair a atenção da imprensa carioca, que passou a usar a sigla para identificar a facção.
Já o PCC (Primeiro Comando da Capital) surgiu um pouco mais tarde, em 1993, na Casa de Custódia de Taubaté, no interior de São Paulo, mas só saltou para a notoriedade no início dos anos 2000, a partir das grandes rebeliões simultâneas que patrocinou em mais de 20 presídios paulistas em fevereiro de 2001, numa ação que envolveu cerca de 27 mil detentos e resultou em 16 mortos e dezenas de feridos. Cinco anos depois, em maio de 2006, ataques violentos ordenados pela facção demonstraram seu poder de articulação de dentro dos presídios e aterrorizaram, talvez como nunca antes, a população paulistana. Em todo o Estado, num período de 10 dias, 564 pessoas morreram e 110 ficaram feridas.
Tão logo as facções perceberam que o controle dos presídios significava o controle do crime nas ruas, o PCC rapidamente se expandiu para o interior de São Paulo e outros estados por meio do domínio de rotas estratégicas de drogas. Essa migração das grandes capitais para cidades médias (entre 100 mil e 500 mil habitantes) reconfigurou o mapa da violência no País. O Atlas da Violência 2026, organizado em parceria pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), associa a atuação de grandes facções criminosas às dinâmicas regionais e territoriais de homicídios no Brasil.
Criminalidade empresarial
Um debate bastante atual, que tem mobilizado governo e oposição no Brasil, é se facções criminosas como CV e PCC podem ser consideradas organizações terroristas pela sua capacidade de infiltração em outros países. A tendência geral dessas organizações criminosas que exploram lucrativos bens ilícitos é a acumulação de capital, de acordo com o sociólogo Sérgio Adorno, professor na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH/USP), além de coordenador científico do NEV/USP. Ele explica que tem sido assim em todas as grandes organizações, nos Estados Unidos, nas décadas de 1920 a 1970, nas máfias italianas, nos cartéis colombianos e mexicanos, nas organizações do sul da Europa e na Ásia. “Para expansão dos negócios, torna-se imperativo controlar territórios, o que requer manter grupos armados para defesa e sustentar redes de corrupção, sobretudo policiais, de forma a exercer controle sobre a circulação e venda de mercadorias ilegais, evitando a interrupção de fluxos”, diz ele. “Em espaço de poucas décadas, o capital acumulado é destinado a investimentos em diversificados negócios, muitos dos quais legais, o que, por sua vez, flexibiliza as fronteiras entre o legal e o ilegal”.
Em todo o mundo, como a ficção cinematográfica e a literária já estamparam em inúmeros filmes e livros, o capital acumulado financia prostituição, jogos proibidos, lavagem de dinheiro, adulteração de combustíveis e medicamentos, contrabandos variados como vinhos e joias, crimes digitais, além de atividades de apoio como centrais de controle de comunicações digitais. “Ao mesmo tempo, vultuosos investimentos são destinados ao mercado imobiliário, casas de câmbio, mercado de autopeças e inclusive investimentos em mercado financeiro, como se viu recentemente. Trata-se de mudanças que vêm a reboque das mudanças mais amplas na globalização do capitalismo, inclusive com a flexibilização dos controles alfandegários e de fronteiras. Isso significa o surgimento da chamada criminalidade empresarial, que requer, por sua vez, governança de mercados, populações, territórios, mercadorias e fluxos monetários”, sentencia Adorno.
Daí pode-se chegar à conclusão de que o crime, antes confinado ao submundo, subiu para a superfície. No passado, anos 60 e 70, a criminalidade urbana estava restrita aos roubos – roubo de rua e de carro -, sempre com o uso da violência. Bruno Paes Manso comenta que os criminosos que atuavam, e atuam, nesse negócio sofrem riscos muito grandes. “Tudo mudou com o mercado de drogas, que permite um outro tipo de relação, um outro tipo de estratégia e exige racionalidade, exige lavagem de dinheiro, talvez o esquema ilegal mais longevo e mais parecido com o tráfico de drogas seja o mercado de escravizados depois da proibição que criou empresas que traficavam pessoas vindas da África para o Brasil na ilegalidade e que tinham a mesma racionalidade e a mesma estratégia, só que com uma influência e uma tolerância da elite da época maior, e das próprias autoridades, mas exige esse tipo de estratégia, esse tipo de visão de driblar a ilegalidade, a criminalidade, conseguir criar uma legitimidade na economia e na política”, diz.
Panorama atual
O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho são hoje as maiores organizações criminosas brasileiras e ambas estenderam seus tentáculos para além do seu domínio nas comunidades, estando presentes em quase todas as unidades da federação, além de suas conexões no exterior. O impacto de suas ações tornou-se uma pauta de segurança global, a ponto de serem classificados pelo governo dos Estados Unidos como organizações terroristas globais. Uma questão que se coloca é : ainda é possível combater esse avanço da criminalidade ou já é muito tarde para isso, só nos restando conviver com o problema?.
Para Bruno Paes Manso, o principal desafio para o controle desses grupos e para a atuação das instituições está na transformação econômica (crises de emprego e tecnologias novas, por exemplo). “Num mundo sem oportunidade, sem emprego, as facções oferecem uma fonte de renda, uma commodity importante: a cocaína, que só tem na América do Sul, e que é um trabalho muito lucrativo e que gera muita possibilidade, inclusive de investimento de capital em outras atividades criminosas, porque é um produto muito demandado em outros países e que é muito lucrativo por ser ilegal”, avalia ele. “Como o dinheiro tem um peso, tanto na política como na economia e no mercado financeiro, as instituições, de alguma forma, se perdem no controle desses grupos, que passam a, inclusive, descobrir formas mais sofisticadas de lavagem, de colocar esse dinheiro na economia formal e de influir, econômica e politicamente. Então, esse é o maior desafio hoje”, conclui.
Na opinião de Sérgio Adorno, trata-se de uma questão a ensejar muito debate público. Nos últimos 40 anos, foram criados no Brasil grupos de pesquisa nas universidades e nos institutos privados, os quais contribuíram para melhorar a qualidade das informações oficiais e para acumular conhecimento voltado para a compreensão dos problemas de segurança pública. “Há inúmeras propostas no sentido de melhorar as condições de trabalho das agências e dos agentes policiais, modernizar os instrumentos de vigilância e de investigação, evitar o envolvimento de agentes estatais nos atrativos da corrupção, diminuir as oportunidades de intervenção arbitrária com violência e desfechos fatais, emprego de IA para monitorar grupos criminosos, acompanhando suas operações e negócios de forma a interromper fluxos de atividades ilegais e sufocar o acúmulo de riquezas”, diz ele. “Certamente, há muitas outras iniciativas, que inclusive dizem respeito à aplicação das leis, ao funcionamento dos tribunais, à aplicação das penas e ao sistema penitenciário”.
Adorno cita também a importância de se formar uma rede de proteção de crianças e adolescentes, além de medidas para conter a violência contra mulheres – especialmente o feminicídio – e a vulnerabilidade de parcelas da população, como cidadãos pardos e pretos, como também moradores de rua e migrantes. “Em sociedades que lograram conter a escalada do crime, duas iniciativas foram fundamentais: políticas sociais para reforçar a integração social, a cooperação entre diferentes grupos e classes sociais quando está em causa um bem maior como a segurança pública e, simultaneamente, uma reforma das instituições de justiça para garantir a aplicação da lei e reduzir taxas de impunidade e reincidência criminal”, conclui.
**Por Jornal da USP
