Uma perspectiva Institucional sobre a Nota da Fitch
A notícia de que a Agência de Rating Fitch elevou a nota de avaliação de Risco de Crédito de BB- para BB foi recebida com entusiasmo pelos Brasileiros. Principalmente para os políticos do PT que ora ocupam as cadeiras do Poder Executivo Federal. É normal ficar feliz com elogios e a elevação desta nota é muito positiva, pois indica que, na percepção destas Agências, o Brasil está conseguindo melhorar a sua rota de desenvolvimento econômico.
O Ministro Fernando Haddad comemorou destacando o mérito do atual Governo por ter conseguido uma melhor harmonia entre o Legislativo e o Executivo. Isto é bem verdade e a aprovação da Reforma Tributária é uma prova, pois conseguiu unir a sua base aliada e colher votos em grande parte da oposição que pratica a política de forma responsável. Destacou ainda o mérito da sua gestão ao demonstrar preocupação com as contas públicas. Isto por sí só já é um bom sinal, pois ter no PT uma liderança que consiga conter os ímpetos de gastança das alas mais radicais, é muito bom para o país.
Mas calma lá neste entusiasmo. Temos aspectos a comemorar, mas muito trabalho a se fazer. Temos uma natural tendência a olhar para a foto e não para o filme. E isto ocorre tanto nos momentos de vitória quanto de derrota. Um estudante não passa no vestibular pelo trabalho realizado no dia do seu exame. Seu sucesso é resultado de um histórico de esforços, dias e anos debruçado sobre livros. Assim também são os progressos econômicos. O resultado de hoje é consequência do trabalho e de medidas tomadas no passado, assim como os resultados do futuro serão consequência do que plantamos hoje.
Sem querer aqui diminuir os acertos do atual Governo Lula, devemos nos lembrar que foi justamente no segundo mandato presidencial da companheira Dilma que o Brasil mergulhou em uma grave Crise Fiscal. Aquela crise nos levaria ao rebaixamento gradual da nossa nota de Crédito, fazendo com que perdêssemos o grau de investimento em 2017. Importante também lembrar que ainda estamos a dois degraus de retomarmos a condição de país “bom pagador”, o que é dado pela nota BBB- no critério da Fitch.
Desde o momento em que o vice-presidente Michel Temer assumiu, uma série de medidas favoráveis a retomada do reequilíbrio fiscal foram tomadas, valendo destacar a aprovação da Lei do Teto dos Gastos como o pontapé inicial. Se esta Lei viria a ser considerada desajustada para uma nação que clama por investimentos sociais, ainda assim serviu para demonstrar que, institucionalmente, teríamos a capacidade de responder à ameaça de um Estado irresponsável que espreitava a nossa porta. Nesta perspectiva, podemos dizer que o atual Arcabouço Fiscal nada mais é do que um desdobramento daquela Lei, sendo ambas frutos de uma concepção de um controle do gasto público dada ainda na década de 90, no Governo Fernando Henrique Cardoso.
Ocorreram também algumas Reformas importantes antes que o PT voltasse ao poder. No curto mantado de Temer, além do já citado Teto de gastos, tivemos a Reforma Trabalhista. No Governo de Jair Bolsonaro, tivemos a Reforma da Previdência, a aprovação da Autonomia do Banco Central e a aprovação de Marcos Regulatórios importantes, que devem atrair investimento privado para setores carentes de recursos. Porém temos muito ainda a fazer para consolidar um terreno fértil para o nosso desenvolvimento, sendo uma Reforma Administrativa que coloque trabalhadores do setor público e privado em pé de igualdade o desafio mais importante.
O que tiramos de tudo isto é que, para além de Fernandos, sejam eles Haddad ou Cardoso, de mitos e de memes, temos um país para cuidar, uma nação para desenvolver e um povo para resgatar. Em uma democracia vigorosa, Partidos passam por mandatos em uma saudável alternância de poder. Porém o país fica e se estabiliza através de suas Instituições e suas Leis. E é este um dos pontos destacados na nota da Fitch ao dizer que espera que o país prossiga com as reformas necessárias e com os contrapesos funcionando, para que retrocessos não aconteçam. E assim, nós, brasileiros, também esperamos e lutamos.
