Para celebrar os 167 anos de Ribeirão Preto, a prefeitura da cidade preparou uma programação que ocorre no final de semana que antecede a data celebrativa, 19 de junho. O espaço escolhido para festividade, no entanto, é protegido por ser APA (Área de Preservação Ambiental) e obriga restrições.
Isso porque, o Morro de São Bento, conforme a Lei Nº 6.131, de 27 de maio de 1988, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, declara o espaço como área de proteção ambiental.
Em seus termos, indica-se que “é declarada de proteção ambiental a área integrante do “Morro de São Bento”, situada entre a Rua Redenção, Avenida Meira Júnior, Via São Bento e Rua D. João VI, com cerca de 19.300 metros quadrados, no Município de Ribeirão Preto”.
O Artigo terceiro, parágrafo único, inciso 1, destaca: “a implantação de atividades potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de águas, o solo e o ar”.
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A divulgação oficial da Secretaria da Cultura aponta que o local de preservação ambiental será cenário das celebrações municipais em dois momentos diferentes. O primeiro, no sábado (17), quando acontece o festival “Live In Casa Ribeirão”, a partir das 18 horas.
Em 18 de junho, no domingo, o espaço recebe o festival “Ribeirão Jazz Festival + Sonamos Latino America 2023: Uma celebração da música e cultura latino-americana em Ribeirão Preto”, às 11 horas.
Nesta sexta-feira (16), conforme apurado pelo jornalismo do Grupo Thathi com exclusividade, o palco para a realização das apresentações já está alçado, e estruturas diversas essenciais estão em processo de finalização de montagem.
O que significa área de proteção ambiental?
A Área de Proteção Ambiental (APA) é definida como uma extensa área natural, com um certo nível de ocupação humana, que garante a proteção e conservação de atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida da população.
Restrições
- Proibido Fumar
- Proibido Jogar Lixo
- Proibido Animais Domésticos
- Proibido Bebidas Alcoólicas
- Proibido Fazer Fogueira
Outro lado
A Secretaria da Cultura e Turismo informa que o show de aniversário de Ribeirão Preto será realizado no estacionamento do Teatro Municipal, respeitando os apontamentos do Plano de Manejo.
Questionados os apontamentos do Plano de Manejo, a pasta não soube explicar.
O Grupo Thathi entrou em contato com a unidade do IBAMA em Ribeirão Preto para maiores explicações, mas o Instituto não se manifestou até o momento.
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